09/08/2014 às 15h09min - Atualizada em 11/08/2014 às 13h09min

Vereadores voltam a se reunir nesta segunda feira, 11, com extensa Ordem do Dia

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O Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, Otávio Arantes Xavier, convocou os vereadores para a reunião ordinária na segunda-feira, 11/08, às 18h15min para uma extensa ‘Ordem do Dia’ quando estarão em pauta pareceres de comissões em vários projetos de lei, entre os quais um que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Três projetos já estão na fase de discussão e votação, um deles dispondo sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no âmbito do município de Leopoldina.

Confira a ‘Ordem do Dia’ da reunião ordinária de 11 de agosto, às 18h15min

1 – PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Projeto de Lei nº 54/2013, que “Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Leopoldina”.

Projeto de Lei nº 91/2013, que “Modifica dispositivos da Lei nº 3.135/98, que contém o Código Tributário do Município”.

Projeto de Lei nº 98/2013, que “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – às pessoas que especifica e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 102/2013, que “Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 02/2014, que “Acrescenta alínea ‘m’ ao artigo 3º da Lei 3.671/2005, que ‘Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município de Leopoldina – PRODEM’”.

Projeto de Lei nº 03/2014, que “Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 11/2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos e taxas incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de aposentados(as), pensionistas-Viúvos(as) e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Leopoldina e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 21/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 24/2014, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 35/2014, que “Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte de farmácias e drogarias e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 36/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes”.

Projeto de Lei nº 37/2014, que “Assegura aos usuários de transporte público do Município de Leopoldina o acesso gratuito à internet sem fio no terminal Rodoviário”.

Projeto de Lei nº 38/2014, que “Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às mulheres em situação de violência”.

Projeto de Lei nº 39/2014, que “Cria a Semana Municipal da Saúde da Mulher e Combate a Violência contra a Mulher”.

2 - PARECERES DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Projeto de Lei nº 26/2014, que “Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB / Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho”. 

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas deste Município, exercício de 2012, processo nº 887.395.

3 - PARECERES DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Projeto de Lei nº 25/2014, que “Dá denominação de Rua Carlos Antônio Alves do Vale à via pública desta cidade, identificada como Rua Projetada, localizada no Bairro Popular, neste Município, modifica dispositivos da Lei nº 3.620/2004 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 33/2014, que “Dá denominação de Yolanda Costa à via pública desta cidade, identificada como Rua Projetada, localizada no Bairro Bandeirantes, neste Município e dá outras providências”.

4 – PARECER DA COMISSSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:

Projeto de Lei nº 34/2013, que “Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Leopoldina e dá outras providências”.

5 – PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Projeto de Lei nº 09/2014, que “Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e a Violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leopoldina – MG e dá outras providências”.

6 – PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS

Projeto de Resolução nº 04/2014, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Regis José de Oliveira”.

Projeto de Resolução nº 05/2014, que “Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense à senhora Iracema dos Reis Santana – Dona Roxinha”.

7 – PARECERES JURÍDICOS

Projeto de Lei nº 31/2014, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2014, que “Ficam criados os Cargos de Diretor e Vice Diretor Escolar nas unidades Escolares Municipais Cirene Fernandes Valentim e Centro de Educação Infantil Maria Aparecida da Silva Conte e dá outras providências”. 

8 – VOTAÇÕES

2ª Discussão e 2ª Votação do Projeto de Lei nº 92/2013, que “Regula os procedimentos e exigências para a realização de eventos de entretenimento no município de Leopoldina - MG.”

1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 84/2013, que “Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento”.

1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 34/2014, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências”.


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