19/03/2018 às 16h55min - Atualizada em 19/03/2018 às 16h55min

Parlamento Jovem será lançado na sexta-feira, 23 de março, na Câmara Municipal

O tema será a ‘Violência contra a Mulher’, que ganha mais destaque com o recente assassinato da Vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, com repercussão mundial.

Edição> Luiz Otávio Meneghite
Câmara Municipal de Leopoldina(João Gabriel Baia Meneghite)
A Câmara Municipal de Leopoldina está convidando para a solenidade de lançamento do Parlamento Jovem Edição 2018, na próxima sexta-feira, 23 de março, às 19:00 horas no Salão Nobre Antonio Sérgio Lima Freire – Serginho do Rock, localizado na avenida Getúlio Vargas nº 565.
 
O evento é uma realização da PUC Minas e da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais tendo como parceiros a Câmara Municipal de Leopoldina e a Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina.
 
O tema central do Parlamento Jovem Edição 2018 será a ‘Violência contra a Mulher’, que ganha mais destaque com o recente assassinato da Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco com repercussão mundial.
 
A violência contra a mulher

 

Marielle Franco - (Reprodução)

No contexto da violência no Brasil e em Minas Gerais, chama a atenção a forte incidência desse fenômeno sobre pessoas mais vulneráveis e grupos específicos e, aí, ganha relevo a violência de gênero praticada contra as mulheres. Os dados são bastante reveladores, nesse sentido: de acordo com o estudo Mapa da Violência 2015 - Homicídio de Mulheres no Brasil em 2013 foram assassinadas 4.762 mulheres no Brasil (aumento de 252% em relação a 1980), isso significando uma taxa de 4,8 feminicídios por grupo de 100 mil mulheres (aumento de 111,1% em relação a 1980). Esse número, analisado pela Organização Mundial de Saúde num conjunto de 83 países, coloca o Brasil na 5ª posição nos índices de feminicídio, atrás de apenas quatro outros países: El Salvador, Colômbia, Guatemala e a Federação Russa.
 
O mesmo Mapa da Violência apontou que meninas e mulheres negras são as mais vitimadas e que, nesses casos e também naqueles envolvendo mulheres brancas e de diferentes faixas etárias, a maioria das agressões éperpetrada por um familiar direto, parceiro ou ex-parceiro. Tais informações revelam a necessidade da discussão ampla sobre o tema e da conscientização da sociedade sobre o assunto.
 
Evidenciam, ainda, a importância da implementação de medidas intersetoriais realmente capazes de aplacar a violência contra a mulher. Ressalte-se, no entanto, que o feminicídio não é a única forma de violência praticada contra a mulher. A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto noâmbito público como no privado, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 9/6/1994, conhecida como Convenção de Belém do Pará.
 
No Brasil, uma conquista importante para o enfrentamento dessa questão foi a promulgação da Lei Federal 11.340, em 7/8/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
 
Segundo essa lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, sendo praticada no âmbito da unidade doméstica, no da família, ou em qualquer relação íntima de afeto (capute incisos, art. 5º). A Lei Maria da Penha também estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
 
Fontes> Câmara Municipal de Leopoldina e Assembléia Legislativa de Minas Gerais

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