19/04/2018 às 08h56min - Atualizada em 19/04/2018 às 08h56min

Professores da Rede Municipal de Ensino de Leopoldina ganham reajuste de 6,81%

Valor é retroativo a 1º de janeiro de 2018, e tem o fim específico de atualização ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

A Câmara Municipal de Leopoldina aprovou, em reunião do último dia 16 de abril o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de autoria do Poder Executivo, concedendo reajuste de 6,81% nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de professor na rede pública municipal.

Em seu parágrafo único, o referido projeto esclarece que o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494/2007. O documento legal também determina que a atualização seja retroagida a 1º de janeiro de 2018.

Assim que deu entrada na reunião, os vereadores autorizaram que o projeto fosse encaminhado a uma Comissão Especial que, após análise da matéria, emitiu parecer favorável à sua tramitação. Não havendo nenhum impedimento em relação ao documento, os parlamentares concordaram que ele fosse discutido e votado ainda naquela reunião.

Na justificativa que acompanhou o projeto, o Poder Executivo informou que, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal 11.738/2008, o município deve reajustar os vencimentos dos professores integrantes do quadro do Magistério Municipal, a fim de adequá-los ao piso nacional dos professores de educação básica.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 foi aprovado por unanimidade em regime de urgência e encaminhado para sanção do prefeito.

Boatos nas redes sociais

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Leopoldina enviou à redação do jornal Leopoldinense uma nota explicando que “Nas últimas semanas, diversas professoras da rede Municipal de ensino, receberam mensagens através de suas redes sociais com a notícia de que a Prefeitura Municipal de Leopoldina havia enviado um projeto de lei para a Câmara Municipal dizendo que a mesma não pagaria o piso salarial retroativo a janeiro e sim do mês de março.  Também através das redes sociais, o Prefeito José Roberto de Oliveira desmentiu toda a história criada e reafirmou que o Projeto enviado à Câmara era retroativo ao mês de janeiro. O Prefeito enaltece e valoriza a profissão dos professores.”, encerra a nota assinada por Iago Geraldo Xavier, da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina.
 
Fontes> Câmara Municipal de Leopoldina e Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina
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