11/08/2014 às 10h04min - Atualizada em 11/08/2014 às 10h04min

Outorgas de permissões para mototaxistas já estão valendo

Veja a lista de quem se legalizando. Quem não tiver permissão vai ser considerado clandestino.

Redação
Apenas 29 mototaxistas se apresentaram para entrar na legalidade.

O Diário Oficial dos Municípios Mineiros publicou nesta segunda-feira, 11/8, os números dos contratos de outorgas de permissões para os 29 mototaxistas que participaram da Concorrência Pública para trabalharem em Leopoldina

Com a publicação, os mototaxistas já podem obter o alvará de licença com a localização do ponto já determinado na ‘Concorrência Pública”, o que implicará na migração do licenciamento do veículo de placa particular para placa vermelha e, consequentemente,  o uso dos equipamentos obrigatórios previstos em lei passará a ser fiscalizado com mais rigor.

Quem não se candidatou à outorga da permissão do poder público não poderá mais atuar na profissão e quem insistir será considerado clandestino, podendo até mesmo ser preso e o ter o veículo apreendido. Uma fonte do jornal Leopoldinense revelou que existe desconfiança por parte da polícia de que pessoas caracterizadas como mototaxistas estariam fazendo entrega de drogas. A mesma fonte disse que com a legalização ficará mais fácil a atuação policial para coibir a prática.

O resultado da ‘Concorrência Pública’ foi divulgado no site da Prefeitura de Leopoldina no dia 11/7 e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 14/7. Nesta segunda-feira, 11/8, foi publicada a lista com os respectivos números dos contratos firmados entre os permissionários e o Município de Leopoldina

Veja quem são os motaxistas legalizados e os seus pontos base

Viaduto do Bela Vista: José Andreis Amorim da Silva, Paulo César Amorim da Silva, Sidnei Costa, Rogério Elias da Silva, Rodolfo da Silva Betto, Anderson Fernandes Crespo, Wilson de Oliveira Cabral, Thiago da Silva Neto, Geraldo de Paula Gonrado, Jacques Matola de Souza, Ricardo Santiago dos Santos e Tássia Costa Lucas.

Poliesportivo do Bela Vista: Wirley de Souza Vicente, Neif Alexandre Coelho Gonçalves, Reginaldo Gomes do Valle, Darlan Duarte Borges e Dalcinei do Carmo Teixeira.

Avenida Getulio Vargas: Fernando dos Santos da Silva Nicomédio, Luiz Carlos Rodrigues Netto, Carlos Eduardo Lucas, José Antonio Medeiros de Abreu, Anderson Trevisan da Silva, Diego Machado de Souza, Roberto Virgilio da Silva, Samuel Paulino Teles, Marcelo Lobo de Carvalho, Eduardo de Pinho Netto, Leonardo Rabelo Campos e  Leonardo Lopes Barbosa.

O mototaxi em Leopoldina

O serviço foi instituído nacionalmente nos termos da Lei Federal nº. 12.009, de 29 de julho de 2009, e no Município de Leopoldina/MG por força da Lei Municipal nº. 3.944, de 30 de dezembro de 2010 sendo regulamentado pelo prefeito José Roberto de Oliveira pelo Decreto Municipal nº. 3.525, de 26 de agosto de 2013, e complementado pelo Decreto Municipal nº. 3.598, de 29 de janeiro de 2014.

Assinado pelo prefeito José Roberto de Oliveira no dia 20/05/2014, o aviso do edital foi tornado público na edição 1247, de 22/05, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, órgão pertencente à Associação dos Municípios Mineiros, no qual são publicados os atos oficiais da Prefeitura de Leopoldina.

Para refrescar a memória

Prefeito José Roberto regulamenta mototaxi no município

A regulamentação do serviço de transporte individual e de prestação de serviços por meio de motocicletas é uma exigência de lei federal e de resolução do Contran, que estabeleceram ser de competência de cada município criar as regras dessa atividade profissional em sua área territorial e estipularam como limite o final do mês de agosto de 2013, sob pena destes profissionais não poderem exercer o seu trabalho.

Sensível aos apelos da categoria em Leopoldina, que já reivindicava a  regulamentação há mais de três anos, o prefeito José Roberto de Oliveira deu ordens expressas à Procuradoria Geral do Município para obedecer o prazo fixado na legislação federal e elaborar um decreto que atendesse aos profissionais mototaxistas regulamentando a atividade, até então clandestina.

O Decreto, que ganhou o número 3.525, foi assinado pelo prefeito no dia 26 de agosto de 2013 e publicado oficialmente no site oficial do Município. O texto assinado pelo prefeito deixa claro que as exigências da Lei Municipal e do Decreto não excluem as estabelecidas na legislação federal de trânsito, para o veículo, o condutor e o passageiro, que serão exigidas, cumulativamente

A lei que criou a atividade em Leopoldina foi aprovada pela Câmara Municipal de Leopoldina e sancionada em 30 de dezembro de 2010 ganhando o número 3.944. Contudo, a lei não foi regulamentada, o que não dava condições de trabalho aos mototaxistas, deixando-os na insegurança da clandestinidade.

Leopoldina tem capacidade para 52 mototaxis com tarifa mínima de R$3,00

De acordo com as regras estabelecidas pelo decreto municipal, o município de Leopoldina, incluídos os seus 5 distritos poderá ter até 52 moto taxistas com alvará de licença como autônomo concedido a título precário pela Prefeitura, sem vínculo com empresas e só poderá trabalhar em pontos previamente estabelecidos. Para conseguir o alvará o profissional deverá comprovar ter feito um curso especializado e possuir carteira de habilitação na categoria 'A' há mais de 2 anos.

 

A motocicleta deverá ter placa vermelha, que identifica os veículos de aluguel, e terá cilindradas limitadas ao mínimo de 125 e o máximo de 250 com até 5 anos de fabricação. A tarifa será de R$3,00 do centro a bairros ou entre bairros e de R$5,00 para distância acima de 5 quilômetros. Fora do perímetro urbano será cobrado R$1,00 por quilômetro rodado.

 

Ilegalidade foi criticada pela Polícia Militar na Câmara de Vereadores

Convidado pelos vereadores para debater a situação do trânsito na cidade no dia 19 de maio, na Câmara de Leopoldina, o Ten. Cel. Ranieri, comandante da 6ª Cia PM Ind., criticou a falta de regularização dos mototaxistas, o que impede que a fiscalização aos serviços desses profissionais seja mais efetiva.

Foi salientado pelo Ten Cel Ranieri que a falta de concessão do serviço de mototaxistas tem como consequências o fomento da atividade sem a devida autorização (ilegalidade), o impedimento da fiscalização por parte da Polícia Militar, a concorrência desleal com taxistas, além da não garantia aos usuários da prestação do serviço.

Fontes de informação: Prefeitura de Leopoldina, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Câmara Municipal de Leopoldina e Assessoria de Comunicação Organizacional da 6ª Cia PM Ind.

 


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