25/04/2018 às 19h55min - Atualizada em 25/04/2018 às 19h55min

Projeto de Lei em tramitação na ALMG quer combater pichação em Minas Gerais

Segundo o autor, deputado Isauro Calais, em três anos a Polícia registrou 1.790 casos em Minas.

Muro pichado na rua Marco Aurelio em Leopoldina
Minas Gerais pode ganhar um aliado no combate à pichação de bens públicos e privados. Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um projeto de lei do deputado estadual Isauro Calais que exige a apresentação de identificação no ato de compra de tintas aerossol. O projeto visa coibir a pichação sem autorização de edificações e monumentos urbanos, que é um crime ambiental previsto no artigo 65 da Lei 9.605 de 1988.

Pelos dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado, nos últimos três anos, foram registrados em Minas Gerais 1.718 casos de pichação em edifícios e monumentos urbanos. Só em Belo Horizonte foram 838 ocorrências.

Pelo projeto, os estabelecimentos que comercializam tintas em embalagens do tipo aerossol deverão adotar sistema de identificação dos respectivos compradores, com o nome completo, o número do documento oficial de identidade e o CPF do comprador. Será proibida a venda sem a prévia exibição do documento.

Segundo Isauro, o projeto de Lei vem para complementar a Lei Estadual nº 11.549 de 1.994 e a Lei Federal  nº 12.408 de 2.011, que versam sobre esse tema. “Estamos avançando. Agora estamos exigindo que o cadastro componha um banco de dados específico do estabelecimento comercial, material que deverá ser apresentado ao órgão de fiscalização competente. Todos os dados só poderão ser retirados após três anos de cada comercialização”, explica o deputado.

Isauro argumenta que “as pichações, quando não são autorizadas pelo proprietário, causam prejuízo econômico e poluição visual. A paisagem urbana fica  totalmente degradada”.

Fonte>Assessoria de Imprensa do deputado estadual Isauro Calais
 
 
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