Vereador José Ferraz justifica voto contra pedido de suplementação ao orçamento municipal

Pedido de suplementação de R$5.088.150,15 foi formulado pelo prefeito José Roberto de Oliveira através de projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Leopoldina.

Vereador José Ferraz Rodrigues (CML)

O Vereador José Ferraz Rodrigues manifestou em plenário a sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 42/2018 de autoria do Prefeito José Roberto de Oliveira, no qual foi pedida a autorização da Câmara Municipal de Leopoldina para a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2018.
 
De acordo com o projeto de lei o Poder Executivo fica autorizado a abrir Créditos Suplementares ao Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2018, até o limite máximo de R$5.088.150,15 correspondendo a 5% do orçamento vigente, referente à Lei nº 4.400, de 29 de dezembro de 2017, para remanejamento de dotações que se tornarem insuficientes durante o referido exercício financeiro. Os recursos a serem utilizados na abertura dos créditos, são aqueles definidos no art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, informados quando da abertura de cada decreto, conforme Art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988.
 
Para o Vereador, o seu voto contra a aprovação se justifica pela falta de prestação de contas pelo Prefeito em outros Créditos Suplementares anteriormente aprovados pela Câmara e ainda pela falta da prestação de contas do que foi gasto na reforma da Praça Félix Martins embora tenha feito insistentes pedidos através da Câmara Municipal.
 
O Vereador José Ferraz Rodrigues fez questão de lembrar que 2018 é um ano eleitoral e por isso a atuação dos parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Leopoldina deve ser mais atenta quanto à utilização de recursos públicos.
 
Ao encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal de Leopoldina no dia 18 de junho de 2018, através do oficio nº 140 /2018, o Prefeito José Roberto de Oliveira justificou que “Devido ao mérito da proposição e a necessidade de encaminhar esta autorização Legislativa o quanto antes é que solicito desta Augusta Casa Legislativa a constituição de uma Comissão Especial na forma regimental,  assinalou o Prefeito.
 
Ainda em sua justificativa o Prefeito disse que a abertura de créditos suplementares na execução do Orçamento Municipal de 2018 é para suprir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias. “Ocorre que durante a execução orçamentária deste exercício de 2018, necessário se faz realizar suplementações por anulação parcial e/ou total. O limite autorizado na Lei Orçamentária, não foi o suficiente para remanejar os valores necessários para cumprir com as atividades e finalidades precípuas da administração municipal direta no decorrer deste exercício. Importante, ainda, salientar, que diante da situação exposta, quando da aprovação do limite autorizado inicialmente na Lei Orçamentária, os nobres Edis se colocaram à disposição da aprovação de novos limites, se, assim se fizerem necessários, como no presente momento”, lembrou o Prefeito.
 
O Prefeito ainda disse ainda em sua justificativa que, “Dado a estas insuficiências, principalmente das dotações para execução das ações nas áreas: educação, saúde e assistência social; infraestrutura urbana; serviços de limpeza e conservação de ruas, avenidas e estradas vicinais, bem como, emendas parlamentares que não foram previstas na Lei Orçamentária Anual, que felizmente estão chegando, torna-se necessário a autorização do limite para suplementação para mais 5% de suplementações orçamentárias”.
 
O Prefeito colocou à disposição da Câmara a atual equipe técnica nas áreas contábeis, administrativas e jurídicas do Poder Executivo, para maiores esclarecimentos sobre o assunto, se caso necessário.