11/07/2018 às 09h28min - Atualizada em 11/07/2018 às 09h28min

Câmara rejeita pedido de suplementação orçamentária pedida pelo prefeito

Foram aprovados cinco projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei nº 37/2018 cuja finalidade era alteração da data de realização do sorteio do IPTU premiado

A Câmara Municipal de Leopoldina realizou na segunda-feira, 9 de julho de 2018, a 1ª reunião do 4º Período de Reuniões Extraordinárias, em atendimento à convocação feita pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente do Poder Legislativo, com a finalidade de apreciar oito projetos de lei. Na ocasião, foi registrada apenas uma ausência justificada do vereador Hélio Batista Braga de Castro, comprovada através de atestado médico.

No início da sessão, procedeu-se à tramitação dos Projetos de Lei nº 37, 42, 43, 45, 46 e 47/2018, de autoria do Poder Executivo, e do Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria de Kélvia Raquel, os quais, com a concordância dos parlamentares, foram encaminhados às Comissões Especiais, devidamente nomeadas pelo Sr. Presidente.

Consultados pelo Sr. Presidente, os membros das Comissões Especiais concordaram em emitir pareceres ainda nesta reunião. Em seguida, foram aprovados os pareceres favoráveis à tramitação dos Projetos de Lei nº 37, 42, 44, 46 e 47/2018. Também foram aprovados pareceres das Comissões de Constituição, Legislação e Redação e de Viação e Obras Públicas sobre o Projeto de Lei nº 38/2018 que “Dá denominação de Alto da Boa Vista a bairro localizado neste Município”, de autoria do vereador Darci José Portella.

O Projeto de Lei nº 43/2018 que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2018, no valor de R$130.000,00 para contratação temporária de profissionais (01 Engenheiro Ambiental e 01 Assistente Social), para atender ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e o Projeto de Lei nº 45/2018 que “Dispõe sobre a Contribuição para a realização da 82ª Exposição Agropecuária e Industrial de Leopoldina, para o presente exercício de 2018” foram encaminhados para análise da Assessoria Jurídica, em conformidade com a solicitação feita ao Sr. Presidente pelos membros das respectivas comissões especiais.

Após as discussões regimentais, foram aprovadas, em regime de urgência, as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 37/2018 cuja finalidade era alteração da data de realização do sorteio do IPTU premiado; Projeto de Lei nº 38/2018 cujo objetivo é denominar de Alto da Boa Vista o bairro localizado em Leopoldina; Projeto de Lei nº 44/2018 que “Dá denominação de Joelma Ferreira Montes Basílio à Casa de Atenção e Proteção à Mulher localizada neste município e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 46/2018 que tem por finalidade a inclusão de dotação orçamentária para atender o Termo de Compromisso assinado entre Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. e o Conselho Municipal do Idoso de Leopoldina; Projeto de Lei nº 47/2018 que “Dá denominação de Alberto Bernardino da Silva à Academia de Saúde, localizada à Avenida dos Expedicionários, no bairro Bela Vista, no Município de Leopoldina”.

Colocado em discussão, o Projeto de Lei nº 42/2018 que “Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2018 e dá outras providências” foi rejeitado, registrando a seguinte votação: seis votos favoráveis dos vereadores Rogério Campos Machado, Elvécio de Souza Barbosa, Kélvia Raquel, Waldair Barbosa Costa, Ivan Nogueira e Flávio Lima Neto; oito votos contrários dos vereadores Valdilucio Malaquias, José Augusto Cabral, Darci José Portella, Jacques Villela, Antônio Carlos Martins Pimentel, Jurandy Fófano Vieira, Sebastião Geraldo Valentim e José Ferraz Rodrigues.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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