16/07/2018 às 15h14min - Atualizada em 16/07/2018 às 15h14min

IPTU tem prazo de vencimento com 20% de desconto prorrogado para 10 de agosto

Ato oficial com a decisão foi publicado nesta segunda-feira, 16 de julho, no Diário Oficial.

Edição> Luiz Otávio Meneghite
Os cupons estão sendo entregues neste endereço(Foto João Gabriel B. Meneghite)
O Prefeito José Roberto de Oliveira assinou Decreto prorrogando para o dia 10 de agosto de 2018 o vencimento da terceira cota de parcelamento com desconto de 20% nas taxas. O ato oficial que ganhou o nº 4.379/2018 foi publicado na edição nº 2294, desta segunda-feira, 16 de julho de 2018, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A decisão foi embasada na Lei Orgânica Municipal e no Código Tributário Municipal/Lei Municipal nº 3.135 de 31/12/1998, e suas alterações considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e do interesse público.

O pagamento da terceira parcela única tinha data de vencimento anteriormente marcada para 10 de julho de 2018 e quem optar pelo pagamento parcelado pode fazê-lo todo o dia 10 em parcelas com valor nunca inferior a R$20,00 sendo a última parcela com data de vencimento em 10/12/2018.
 
Sorteio de prêmios para quem estiver em dia com o IPTU
 
Para incentivar os contribuintes a pagarem em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018, a Prefeitura de Leopoldina instituiu o Programa “IPTU Premiado”.
 
Por meio da Lei nº 4.387, de 08 de novembro de 2017, pela primeira vez em Leopoldina, o contribuinte que estiver rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU poderá concorrer a diversos prêmios, que somados chegarão até R$ 5 mil.
 
A Secretaria Municipal de Fazenda de Leopoldina divulgou na sexta-feira, 18 de maio, a data de realização dos sorteios dos prêmios entre os contribuintes do IPTU que estiverem em dia com o pagamento do imposto:  será no dia 01/09/2018.
 
Segundo o comunicado enviado à redação do jornal Leopoldinense pela servidora Monique Caetana Araújo, os cupons estão sendo entregues aos contribuintes aptos a concorrerem aos prêmios, no Edifício Shopping Athenas, localizado na Praça Professor Botelho Reis, de segunda a sexta-feira, de 08:00 horas às 11:00 horas, até o dia 24/08/2018. O contribuinte deverá dirigir-se ao local com comprovante de pagamento do IPTU do ano de 2018, munido de documento de identificação.
 
Poderão participar dos sorteios, os contribuintes que estiverem quites com os tributos municipais até a data final para entrega do cupom (24/08/2018).  Os prêmios são:  uma geladeira, um fogão a gás, uma máquina de lavar roupas, uma televisão de 40 polegadas e um forno de micro-ondas.

(Fontes> Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Secretaria Municipal de Fazenda)

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