12/08/2014 às 21h11min - Atualizada em 12/08/2014 às 21h11min

Projeto que regulava eventos em Leopoldina foi rejeitado pela Câmara

De autoria de vereadora Kélvia Raquel texto deixava de fora eventos religiosos, casamentos e aniversários

Luiz Otavio Meneghite
A audiência pública teve boa participação popular e de autoridades.

A vereadora Kélvia Raquel, única mulher com mandato na Câmara Municipal de Leopoldina, apresentou projeto de lei com o objetivo de regular os procedimentos e exigências para a realização de eventos de entretenimento em Leopoldina. Submetido aos vereadores em 12 de novembro de 2013, o projeto tramitou até a última segunda-feira, 11/8/2014, quando foi rejeitado pela maioria dos vereadores. O projeto chegou a  receber emendas de pelo menos seis vereadores e vinha criando muita discussão nas redes sociais, principalmente no facebook.

O texto da parlamentar considerava como evento de entretenimento qualquer acontecimento institucional ou promocional comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas cuja realização tenha caráter temporário e local determinado.

Segundo a proposta da vereadora os eventos de entretenimento são as festas, particulares ou públicas, abertas ao público, com cobrança de ingresso ou convites, realizados em espaços públicos ou privados, em estabelecimentos, clubes, granjas ou assemelhados, inclusive aqueles que sem cobrança de ingresso tenham o valor cobrado por bebidas embutido no preço ou que tenham preços irrisórios ou com bebida liberada. O projeto, que tramitou por exatos 9 meses na Câmara excluia eventos como casamentos, aniversários, batizados, eventos religiosos e aqueles que constam do calendário oficial do município.

 

Publicidade visando a segurança deveria ser ampla

Segundo o texto de autoria da vereadora Kélvia Raquel, agora rejeitado por seus pares, o promotor do evento seria obrigado a informar ao consumidor em toda a publicidade, de forma clara e sem dúvidas a existência de alvará de funcionamento e de prevenção e proteção contra incêndio ou de autorização equivalente e suas datas de validade. Os bilhetes e ingressos para tais eventos deveriam conter informações adequadas sobre os alvarás e as datas de validade e o fornecedor de serviços de lazer, cultura e entretenimento e deveria afixar cartaz ou instrumento equivalente na entrada do local de sua realização com informações sobre a capacidade máxima do ambiente.

 

Texto do projeto previa que local do evento deveria ficar limpo em 24 horas

O projeto discutido e rejeitado pela Câmara de Vereadores previa ainda que os promotores do evento fizessem a limpeza do local onde ele fosse realizado, no prazo máximo de 24 horas contado de seu término. O projeto criava a alternativa da limpeza ser feita pela Prefeitura, desde que seja paga a taxa de limpeza pública previamente estipulada e a destinação dos resíduos sólidos decorrentes do evento tivessem destinação em conformidade com as normas de saúde pública.

 

Eventos teriam que ser filmados

Outra regra estabelecida pelo projeto de Kélvia Raquel determinava que em todos os eventos realizados no âmbito do município de Leopoldina, os organizadores colocassem câmeras de filmagem e gravação que permitissem a integral captação e armazenagem das imagens e sons, de forma nítida e segura.

As câmeras deveriam ser instaladas de forma a cobrir todo o local onde os eventos fossem realizados, nas entradas e saídas e ainda onde fossem feitas as revistas pessoais dos freqüentadores. Os arquivos de gravação dos eventos deveriam permanecer armazenados pelo estabelecimento até um ano após a sua realização e tão logo sejam solicitados deveriam ser prontamente apresentados e entregues às autoridades competentes.

Os casos de infração poderiam ser punidos com multa, interdição do estabelecimento e até a cassação do alvará de licença de localização e funcionamento ou inscrição de autônomo ou revogação de autorização, concessão ou permissão.

De acordo com o projeto, a participação de menores de idade poderia ocorrer no eventos de entretenimento com a presença ou autorização expressa dos pais e os menores de 14 anos estariam proibidos de participarem de tais eventos.

 

Vereadores apresentam emendas ao projeto original

Várias emendas foram apresentadas de forma conjunta pelos vereadores Rodrigo Junqueira Reis Pimentel, João Jacques Freire Junqueira Villela, Paulo Sergio Celestino de Oliveira, Leandro de Almeida Machado, Carlos Antonio Rocha Paturi e Helio Batista Braga de Castro, todas para aperfeiçoar a redação do projeto original. A mais importante estabelecia que os menores de 14 anos pudessem participar dos eventos desde que com a presença dos pais ou de responsável legal.

Audiência pública debateu realização de eventos em Leopoldina.

Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Leopoldina, no dia 28/04/2014, às 19h30min, requerida pela vereadora Kélvia Raquel debateu o assunto com a participação de autoridades do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Polícia Militar de Minas Gerais e do público em geral.

Fizeram parte da mesa, o vereador Otávio Arantes Xavier, que presidiu a audiência pública, a autora do requerimento, para que a mesma fosse realizada, vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro dos Santos, o Juiz de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Leopoldina,  Dr. Flávio Mondaini, o Promotor de Justiça da Vara Criminal, Dr. Gustavo Garcia Araújo, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Dr. José Mauro Pereira Lima e o Comandante da 6º Companhia Independente da Policia Militar de Minas Gerais, Tenente Coronel Ranieri Marcio da Cruz. As pessoas presentes na audiência pública tiveram a oportunidade de fazer o uso da palavra, dando suas opiniões a respeito do projeto de lei, que Regula os Procedimentos e exigências para a realização de eventos em Leopoldina.

Da Redação com informações da Câmara Municipal de Leopoldina


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