Prefeito José Roberto revela que dívida do Estado com Leopoldina é superior a R$17 milhões

Atrasos dos repasses do FUNDEB, ICMS, IPVA, Piso Mineiro de Assistência Social. Situação foram a justificativa paraele decretar ‘Situação de Emergência Financeira’

O Prefeito José Roberto explicou o ato oficial aos seus Secretários

Após decretar Situação de Emergência Financeira na Prefeitura em virtude dos atrasos constantes das transferências constitucionais de obrigação do Estado de Minas Gerais com o Município de Leopoldina, o Prefeito José Roberto de Oliveira trouxe a público levantamento feito no último dia 20 de agosto de 2018, e divulgado pela Associação Mineira de Municípios, onde fica detalhada a dívida do Governo Estadual com Leopoldina que alcançou o montante de R$17.035.975,99 assim distribuídos:

Na justificativa para o ato oficial, o Prefeito explicou que a medida é preventiva para evitar e amenizar os impactos advindos de uma situação excepcional, provocada por fatores adversos uma vez que o Município de Leopoldina, atualmente, depende dos repasses estaduais e federais, determinados no texto constitucional e infraconstitucional, convênios ou acordos, para manter e executar minimamente os serviços públicos essenciais.

Pelo ato oficial publicado, a Situação de Emergência Financeira no âmbito da Administração Municipal de Leopoldina vai vigorar enquanto perdurar o atraso dos repasses pelo Estado de Minas Gerais, ficando a Secretaria Municipal de Fazenda autorizada, dentro da disponibilidade financeira, a realizar o pagamento das folhas com remanejamento de verbas de contas bancárias de recursos ordinários da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

Assim que os repasses do FUNDEB forem regularizados pelo Estado de Minas Gerais e efetivamente arrecadados pelo Município serão realizadas transferências bancárias da conta específica do FUNDEB, para suprir as contas correntes de recursos ordinários que forem utilizadas anteriormente para os pagamentos descritos no Decreto, mantendo-se integralmente as vinculações entre receitas e despesas nas fontes de recursos originais.

Fontes>Associação Mineira de Municípios, Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Assessoria de imprensa da Prefeitura de Leopoldina.