Caso de pedra com rachadura vira Ação Civil Pública contra o Município de Leopoldina

O inquérito civil foi instaurado ante recebimento de representação que constatou que a rachadura está aumentando gradativamente, acentuando o risco de desabamento

A pedra fica localizada entre os bairros São Cristóvão e Três Cruzes

O Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, Pastor Darci José Portella, acaba de ser informado pelo Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Soares da Silveira, através do ofício nº 479/2018, sobre uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o município de Leopoldina em virtude de rachadura em rocha de grande porte, que apresenta risco iminente de desabamento.
 
Na petição encaminhada ao juiz de direto da Vara Cível da Comarca de Leopoldina, é relatada a existência de uma grande rocha, situada no Bairro Três Cruzes, que por sua posição e instabilidade oferece riscos à integridade física de vizinhos e usuários da BR 116, localizada a aproximadamente 100 metros da rocha, e via de acesso lateral.
 
O inquérito civil foi instaurado ante recebimento de representação da Associação Corpo de Bombeiros Civis de Leopoldina que constatou que a rachadura está aumentando gradativamente, acentuando o risco de desabamento. Além disso, o Ministério Público realizou diligências no local, inclusive com participação da Coordenadoria de Defesa Civil de Leopoldina. Também serviu para embasar a abertura de inquérito a manifestação do Poder Legislativo, através do presidente Pastor Darci Portella que, em ofício encaminhado ao ilustre promotor, demonstrou preocupação quanto ao assunto.
 
Dada a gravidade da situação, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e o prefeito municipal foram cientificados da situação em outubro de 2017 pelo Ministério Público, porém, 10 meses após o alerta dos bombeiros militares, a situação permaneceu a mesma. Em maio deste ano, a Câmara Municipal, através do presidente Pastor Darci Portela, encaminhou novo ofício à Promotoria de Justiça demonstrando enorme apreensão em relação ao quadro que ainda se encontrava sem solução.
 
Na avaliação do Ministério Público, em que pese a necessidade de adoção de medidas efetivas visando a salvaguarda de vida, o município se limitou a abrir processos licitatórios infrutíferos ante o não comparecimento de empresas interessadas na execução do serviço. Segundo o Promotor, é necessário agilizar a adoção de providências concretas para remoção da rocha, preservando, assim, vidas humanas que atualmente estão expostas a riscos, ante a possibilidade de que a rocha se parta e despenque a qualquer instante.
 
A preocupação do promotor e do presidente da Câmara é amparada no que dispõe a Lei nº 12.608/2012, que instituiu, dentre outros pontos, a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em seu artigo 8º, entre as competências do município, está “vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis”.
 
Diante de tais fatos, o Ministério Público propôs uma ação civil pública, com a concessão de medida liminar, para que o município de Leopoldina providencie, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária, intervenção na área de risco com a remoção da rocha. O município poderá também proceder optar por uma outra intervenção que se mostre suficiente para eliminar os riscos de queda da rocha, porém com embasamento em estudo técnico firmado por profissional de engenharia, com ART.

Um dos primeiros a demonstrar sua preocupação com esta situação, Pastor Darci José Portella mostrou-se satisfeito com a ação do Ministério Público. “Creio que agora teremos uma decisão rápida, pois quanto mais se atrasa a solução do problema, o risco aumenta”.
 
O parlamentar salientou que, desde 2013, vem cobrando ações emergenciais do município para evitar uma tragédia. “Já tratei desse assunto em diversas reuniões da Câmara, já foram encaminhadas indicações ao Poder Executivo e ofícios ao Ministério Público e ao escritório  do DNIT. Cumprimento ao ilustre promotor Dr. Sergio por entender que a situação não pode ser tratada de maneira burocrática. É necessário adotar medidas urgentes no sentido de salvaguardar a integridade física de nossos cidadãos”, concluiu
 
Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina