Secretaria Municipal de Assistência Social promove capacitação de pessoal

Público alvo foram representantes de Entidades socioassistenciais e membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

Agentes envolvidos receberam atualização sobre a legislação

Iago Geraldo Xavier (*)
 
A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na sexta-feira, 14 de setembro, uma capacitação para os representantes de entidades socioassistenciais e conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social, contando com a presença da Procuradora Jurídica do Município, Viviane Cézar Corrêa e do Secretário Municipal de Fazenda, José Márcio Fajardo Campos, os quais prestaram orientações a todos os presentes sobre as novas regras estabelecidas pela Lei 13.019/2014.
 
Esta normativa vem modernizar as relações entre o poder público e as entidades, sendo evidenciado nesse encontro que todas as entidades tiveram que se adequar para receber recursos públicos, dando ênfase em como utilizá-los e sua prestação de contas.
 
Também foi informado aos membros presentes sobre as mudanças estabelecidas para as parcerias a partir do novo marco regulatório ressaltando que as mesmas não acontecem mais sob a forma de convênios, sendo agora utilizados termos de fomento ou de colaboração destacando-se que a forma de atuação das entidades deve estar prevista no plano de trabalho.
 
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Brandão Vargas Vilas, as entidades não são mais selecionadas pelo gestor ou pelo prefeito e que a lei determina como critério para participar destes processos a obrigatoriedade de a entidade comprovar tempo de experiência de atuação em rede e principalmente possuir capacidade técnica operacional para executar as ações apresentadas no plano de trabalho.
 
Segundo a Secretária “promover essa capacitação é fundamental para que as entidades possam se adequar ao estabelecido na nova normativa. O segundo módulo da capacitação, será desenvolvido com informações a respeito das garantias elencadas na resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 e resolução CNAS nº 13, de 13 de maio de 2014, que tipificam os serviços da assistência social a serem assegurados aos usuários de cada modalidade de atendimento”.
 
O Município de Leopoldina, durante o exercício de 2018, vem promovendo orientação e assessoramento às entidades da rede socioassistencial por intermédio de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social,visando trazer o entendimento e compreensão da necessidade do cumprimento do objeto da parceria e as ações constantes doplano de trabalho, desenvolvendo na prática, ofertas de serviços dentro dessa nova regra.
 
(*)Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina