09/12/2018 às 13h10min - Atualizada em 09/12/2018 às 13h10min

Apelo pede empenho e união para vencer a crise na Prefeitura de Leopoldina

Prefeito decretou situação de emergência financeira com redução de despesas devido à falta de repasses financeiros pelo governo de Minas acumulados em R$20.430.740,28

Edição> Luiz Otávio Meneghite
Os semblantes fechados traduzem o estado de espírito da equipe de Governo
Um Memorando Circular datado de 03 de dezembro de 2018, com as assinaturas do Secretário Municipal de Administração, Bruno Flores Gonçalves e do Secretário Municipal de Governo, João Paulo do Vale Fófano, foi encaminhado com cópias para todos os Secretários, Chefe de Gabinete, Controladora Geral e Procuradora Geral do Município de Leopoldina, com informações esclarecedoras da Situação de Emergência Financeira, Administrativa e Redução de Despesas Públicas em virtude da ausência de repasses financeiros pelo Estado de Minas Gerais cujos valores atualizados atingem o valor de R$20.430.740,28 de acordo com informações passadas pela Associação Mineira de Municípios.
 
O Memorando Circular justifica porque o prefeito José Roberto de Oliveira assinou no dia 03 de dezembro de 2018, o Decreto nº 4.388/2018, de Situação de Emergência  Financeira no Município de Leopoldina, devido à falta de repasses financeiros pelo governo de Minas Gerais. Tendo entrado em vigor no dia 05 de dezembro de 2018 o Ato Oficial vai vigorar até que aconteça a normalização dos repasses do estado de Minas Gerais.
 
O Memorando Circular determina que os Secretários comuniquem a todos os seus  subordinados a extensão da crise para que possam controlar e reduzir ao máximo toda as despesas. Também o horário de funcionamento dos setores administrativos será das 7h às 13h exceto os serviços essenciais, como postos de saúde, que funcionarão no horário normal, cemitério, defesa civil, entre outros. Também serão reduzidas despesas que não sejam emergenciais, tais como ordens de serviços ou de compras que não estejam em andamento, realização de viagens e eventos e não serão homologadas novas licitações.
 
O decreto também determina a suspensão de pagamentos de horas extras, exceto as emergenciais com autorização por escrito, com o objetivo de também reduzir o consumo de combustíveis, energia, água, telefone e demais despesas correntes.
 
O ato suspende ainda novas nomeações, exceto para substituição estritamente necessária ao andamento do serviço público, e determina uma contingência de 25% nos contratos vigentes, conforme prevê a Lei de Licitações.
 
O Memorando Circular assinado pelos titulares das Pastas de Administração e de Governo faz um apelo especial a todos os Secretários, Chefe de Gabinete, Controladora Geral e Procuradora Geral do Município de Leopoldina, que “em hipótese nenhuma deixem de atender aos telefones celulares, pois é muito importante que neste momento de crise financeira nunca anterior ocorrida em nosso município, possamos estar ainda mais unidos e juntos, pois a experiência do Prefeito e a ajuda de cada um de nós é muito importante para o sucesso desta Administração. Solicitamos a ajuda e empenho costumeiro de todos, para que juntos possamos vencer esta crise financeira e conseguir atender aos anseios e necessidades da população leopoldinense”,finaliza o Memorando.
 
Para o Prefeito de Leopoldina José Roberto de Oliveira, a população está sendo prejudicada. "Essa dívida interfere diretamente nas nossas atividades e compromissos como falta de recursos para a educação, saúde, infraestrutura, e por aí vai. Sem recursos, sem repasse, não conseguimos cumprir diversos compromissos do município, porém, somos obrigados a tomar tal atitude já que o Estado não vem cumprindo os repasses."
 
DÍVIDA DO ESTADO COM LEOPOLDINA ATUALIZADA EM 06/12/2018
 
- R$: 1.458.475,07
ICMS de 25/09 e 16,30/10, 13/11, 04/12/2018
 
- R$: 410.577,72
FUNDEB (JUROS E CORREÇÕES DE 2017)
 
- R$: 12.257.027,68
SAÚDE (COSEMS MG)
 
- R$: 462.927,68
ICMS (JUROS E CORREÇÕES DE 2017)
 
- R$: 248.146,80
PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL FIXO
 
- R$: 116.550,00
TRANSPORTE ESCOLAR
 
- R$: 5.477.035,32
FUNDEB 2018 - RETIDOS DO ICMS E IPVA PARA EDUCAÇÃO
 
TOTAL: R$: 20.430.740,28
 
(Fonte AMM)
 
 
Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina
 
 
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