16/08/2014 às 17h08min - Atualizada em 16/08/2014 às 17h08min

Plano Diretor precisa ser aperfeiçoado, diz especialista em carta ao jornal

Tarcísio Wiiliam de Souza Duarte participou de diversos trabalhos e pesquisas sobre Patrimônio Cultural na Zona da Mata.

 

Prezado amigo Luís Otávio.

Desde criança conheço a sua luta em prol do município de Leopoldina, cidade que tenho um grande orgulho de carregar em meu coração por ser a minha terra natal. Lembro-me de você, principalmente na APPL, que na minha época de adolescência foi sem sombra de dúvida um dos melhores locais de lazer na cidade.

Por força do destino, e por falta de oportunidade em Leopoldina, como para a maioria dos leopoldinenses, na minha época de jovem, migrei para São Paulo, mais tarde Brasília, sempre com o coração saudoso sonhando em voltar a terra natal.

Hoje moro na vizinha Laranjal, o que me permite ir sempre a Leopoldina se necessário, e principalmente acompanhar as notícias da nossa cidade.

Leio diariamente as matérias publicadas no site do Jornal Leopoldinense, por sinal excelente, e um assunto me chamou atenção, a história de um prédio de 11 andares a ser construído em Leopoldina, mais precisamente na Rua Lucas Augusto e queria apresentar meu ponto de vista, embora que possa ser falho e passível de erros.

Compete a cada município elaborar as suas políticas públicas em conformidade as suas reais necessidades. O poder público composto pelo Legislativo Municipal, através da Câmara dos Vereadores e o Executivo, através do Prefeito possuem atribuições especificas para isto. Para que se possa democratizar ainda mais as decisões, há um incentivo a participação popular, para que a comunidade não se restrinja somente as eleições a sua participação nas tomadas de decisões do município. Convidando desta forma a sociedade para discutir com poder público, questões do nosso cotidiano, através de conferências e audiências públicas.   Além das audiências públicas e as conferências temáticas, como por exemplo, conferências municipais de educação, saúde, assistência social, entre outras, criam-se também conselhos, que possuem em sua composição membros da comunidade (indicada por entidades afins) e do poder público nomeadas pelo prefeito municipal, sendo a maioria com mandato de 2 anos e de caráter voluntariado, os conselhos possuem em boa parte a formação consultiva e não deliberativo.

Cada conselho possui as suas atribuições. Cabe ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Leopoldina, conforme a Lei 2.823 de 24 de maio 1.996, propor tombamentos, elaborar políticas públicas de proteção do Patrimônio Cultural e fiscalizar a sua execução, entre outras funções no que se refere Patrimônio Cultural de Leopoldina. Em rápida pesquisa, a primeira Lei que localizei sobre o tema em Leopoldina foi a Lei 1.662 de 13 de abril de 1.984,  assinada pelo saudoso Osmar Lacerda França, embora que devam existir outras mais antigas, o que mostra que a preocupação em criar mecanismos de defesa do Patrimônio Cultural de Leopoldina já vem de outras épocas.

Mas o que é Patrimônio Cultural?

Entende-se Patrimônio Cultural como uma herança que se passa de geração a geração. É um conjunto de bens culturais e naturais de um município. Eles possuem 8 divisões em 10 categorias e podem se materiais ou imateriais. É um conjunto que dá forma a cultura de uma comunidade, que cria identificação das pessoas em seu meio.

Leopoldina possui um rico e diversificado acervo cultural. Na parte arquitetônica temos fazendas do ciclo do café, o Ginásio, a escola Ribeiro Junqueira, o Asilo Santo Antônio, o Fórum, a Casa de Leitura, Espaço dos Anjos, Cine Teatro Alencar, Catedral, entre outros. Na parte artística o painel abandonado de Funchal Garcia na também abandonada Praça Félix Martins. Temos também poesias escritas em punho pelo poeta Augusto dos Anjos, entre outras. No patrimônio cultural imaterial temos diversas manifestações como as Folias de Reis, Mineiro Pau, duas bandas de música (Princesa Leopoldina e 1º de Maio) e o próprio Conservatório Lia Salgado. A culinária se apresenta com os famosos doces de Tebas, entre outros focos que irradiam e criam a nossa cultura, a nossa coletividade.

Na sede do município percebe-se que pelas transformações constantes a cidade não possui um centro com um núcleo histórico/arquitetônico definido e sim diversas obras de relevante valor histórico cultural espalhadas pela cidade de forma heterogênica em períodos e estilos, principalmente na parte central da cidade e alguns bairros que podemos definir como os primeiros pontos de ocupação da sede – Centro, Rosário, Seminário e Catedral concentram-se boa parte do acervo arquitetônico histórico da área urbana de Leopoldina.

O principal conjunto histórico/arquitetônico do município está presente no Distrito de Piacatuba, e que está sofrendo um processo de ocupação e intervenções sem nenhuma organização em seu entorno imediato, o que poderá descaracterizar a harmonia arquitetônica do mesmo com obras que agridam visualmente o conjunto, causado por falta de planejamento e ausência de uma política pública em relação ao tema.

Precisamos entender que assim como as pessoas, os municípios se transformam, e sendo Patrimônio Cultural uma herança que recebemos, devemos planejar para que se torne um ativo para a comunidade, e não um passivo.

Um exemplo da transformação do patrimônio em um ativo para a comunidade é a exploração das cidades históricas do período Barroco em Minas, a cidade imperial de Petrópolis(RJ), a cidade de Parati (RJ) com características do Brasil Colonial, entre outras que aproveitaram seu patrimônio cultural e de forma sustentável utilizam como forma de gerar renda através do turismo e eventos culturais – O que já vem acontecendo em Piacatuba, logicamente entendendo que o simpático distrito leopoldinense possui grandes limitações, no que se refere “Núcleo Histórico”, dado ao seu reduzido número de edificações, que em boa parte, embora muito harmonioso, possui uma arquitetura simplista, salvo uma ou outra edificação. Mas em relação à região, e por suas qualidades arquitetônicas, Piacatuba se destaca atualmente em vanguarda. O belo distrito leopoldinense é pioneiro em potencializar a sua herança histórica (Patrimônio Cultural) agregando dividendos para a sua comunidade.

A necessidade de identificação e preservação do Patrimônio Cultural

Segundo o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG compete ao setor de Patrimônio Cultural do Município, setor em sua maioria ligado à Secretaria Municipal de Cultura, elaborar um plano de proteção ao Patrimônio Cultural presente no município. Realizando pesquisas de campo, buscando localizar, identificar e catalogar o patrimônio cultural e natural presente em todo o município.

Denominado o IPAC – Inventário de Proteção do Acervo Cultural do município, em média se executa um cronograma decenal para que seja realizado de forma contínua e segura. Durante este período, na medida em que se localiza um bem, ele é inventariado e feita a sugestão de nível de proteção, sempre com supervisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural que deverá se reunir de forma obrigatória no mínimo a cada 2 meses para analisar os relatórios enviados pelo setor de patrimônio cultural e discutir sobre o tema.

Confirmada a importância do bem inventariado, é realizada a proposta de proteção. Existem 4 divisões e 6 categorias para bem cultural material: Tombamento Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, Tombamento Histórico, Tombamento de Arte Aplicada e Tombamento das Belas Artes.   Para bens imateriais, devido ao fato de serem intangíveis, o bem é protegido nos livros de Registro, também subdividido em 4 categorias: Registro de Lugares, Registro de Forma de Expressão, Registro de Saberes e por fim Registro das Celebrações. Compete ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural aprovar o tombamento ou registro dos bens, notificar o proprietário ou o detentor de direito, para que o mesmo tome conhecimento e possa contestar a decisão. Respeitando as etapas burocráticas do processo, em conformidade ao regimento interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, após terminado o prazo de contestação, se não houver nenhum impedimento, cabe ao prefeito criar o decreto protegendo o bem. Após isto, o bem é inscrito no respectivo livro de Tombo ou Registro ao qual pertence em categoria.

Ao tombar, elabora-se também o Dossiê de Tombamento, um minucioso documento descritivo do bem, ao qual além de detalhamento técnico, insere o mesmo na história do município, identificando-o no seu período histórico, justificando claramente o motivo pelo qual ele foi tombado, além disto, no dossiê deverá conter as restrições em seu entorno imediato, as eventuais ameaças e as salvaguardas de proteção ao mesmo. Após as etapas, o bem deverá ser vistoriado pelo Setor de Patrimônio Cultural anualmente e realizado um laudo do estado de conservação do mesmo, assinado por um especialista no tema.  Todas estas documentações serão remetidas ao IEPHA/MG.

Com um rico e heterogênico patrimônio cultural a ser identificado e catalogado até o presente, o município de Leopoldina possui os seguintes bens tombados: o Prédio da Prefeitura Municipal, o Espaço dos Anjos, Escola Ribeiro Junqueira, Estação Ferroviária de São Martinho e por fim E. E. Professor Botelho Reis, o único bem cultural tombado a nível estadual no município.

Tombar não significa “congelar” o bem protegido. Precisamos desmitificar o tema, que causa pavor em diversos proprietários de bens culturais.  Ele pode ser reformado, readaptado, ampliado, desde que sejam respeitados os limites impostos ao mesmo, de forma que não descaracterize ou quebre a estética arquitetônica. Um exemplo é a ampliação do prédio do E. E. Prof. Botelho Reis na antiga área da cantina. O projeto do novo prédio, mesmo sendo uma construção recente está harmônico em seu entorno, encaixando perfeitamente a sua arquitetura ao conjunto, ou seja o bem protegido é um ativo, não um passivo, e que deve sempre continuar cumprindo a sua razão social, seja, uma escola, uma igreja, ou uma moradia, deve-se respeitar o interesse coletivo mas principalmente o interesse de quem detém a posse do bem, de forma conciliatória.

Entretanto todas as mudanças no entorno imediato, ou seja, até uma construção de um prédio próximo que possa afetar direta ou indiretamente um bem, como por exemplo, a visibilidade do mesmo, e obras de intervenções a um bem cultural deverá ser, obrigatoriamente conforme a Lei, comunicado ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município para que se manifeste sobre o tema e comunique a sua decisão ao poder público e proprietários. Por isso deve-se ter hoje a clara noção de “Que e Como” preservar para o futuro os bens que compõem o patrimônio cultural de Leopoldina, pois o amanhã é inevitável.

Sobre verticalização do centro de Leopoldina

Observando o mapa presente na matéria sobre o assunto e suas divisões, o que se percebe, é que se boa parte da população de Leopoldina se conscientiza sobre o tema, e que de forma apolítica desse suas sugestões, não concordariam com a forma que foi elaborado, porque temos diversas variáveis que parecem não estudadas ou não discutidas.

Colhi informações sobre o Plano Diretor, soube que o mesmo foi exaustivamente debatido pela comunidade, mas percebo (no meu ponto de vista) alguns pontos, principalmente na questão histórica e patrimônio cultural estão precisando de serem aperfeiçoados.

Na minha opinião,  a forma apresentada com suas restrições na verticalização (que acredito que seja em limitações de andares) em algumas regiões da cidade, alguns bairros e ruas da cidade podem sofrer desvalorização em seus imóveis, e outras áreas sofrer valorização, criando desta forma um grande problema a ser resolvido pelo poder público pois as restrições podem afugentar investimentos e desenvolvimento a diversos pontos da área urbana de Leopoldina. Além, é lógico de fugir da regra de demanda de mercado em uma sociedade democrática de economia livre.

Cito o exemplo da Rua Carlos Luz, que no mapa está inserida na área histórica, e com isto possuindo restrições (as quais desconheço o conteúdo). Qualquer morador de Leopoldina que anda pela Carlos Luz percebe que com raríssima exceção ao prédio da UBOL – União Beneficente Operaria de Leopoldina, não há mais nada, salvo engano, que a justifica como área histórica. O prédio é um bem isolado, como quase todo o acervo de bens localizados no município, que se encontram espalhados, criando raramente conjuntos ou núcleos, salvo o do Distrito de Piacatuca.

Boa parte do patrimônio cultural arquitetônico de Leopoldina é eclético, heterogêneo em períodos e estilos. Precisamos realmente definir e identificar o que é um bem cultural e o seu conjunto no município de Leopoldina sem paixões ou radicalismo. Pois nem tudo que é “velho” é um bem cultural, temos que localizar a sua importância em um dado momento e identificar a sua identidade coletiva. 

Também precisamos refletir pontos factuais sobre a verticalização sem polemizar.  Em exemplo, cada prédio construído de 10 andares com 20 apartamentos significa em média poupar 1 hectare de terra (10 mil metros quadrados) no entorno de Leopoldina de ser desmatado e urbanizado, significa 20 carros a menos para vir ao centro trabalhar ou fazer compras, significa 40 crianças a menos indo de transporte coletivo para as escolas, além é claro que na urbanização temos tubulação de esgoto a serem lançados nos ribeirões Feijão Cru e Jacarecanga (nossos lindos cartões de visita: Podres e mortos, nossos escoadouros naturais de toda a sujeira produzida), asfalto das ruas (que contribui com o aumento da temperatura média) e que devem ser levado em conta entre outros diversos problemas no que se refere a infraestrutura, meio ambiente e mobilidade, ou seja, é um assunto muito complexo, pois existem diversas variáveis e consequências. 

Sobre a nossa Leopoldina, embora esteja atualmente em uma excelente fase de desenvolvimento econômico, com a chegada de empresas no município, o que vem gerando ofertas significativas de empregos – Uma excelente notícia para os nossos filhos. Deve-se levar em consideração que o município de Leopoldina possui um histórico de baixo crescimento populacional, o que está acontecendo no município é a contínua evasão da Zona Rural e dos distritos, comum em todo o país. A área urbana cresce, dando a sensação de crescimento populacional, quando na verdade boa parte deste crescimento urbano é causado por uma realocação populacional interna, cada vez temos menos moradores na Zona Rural, além é claro que as famílias estão diminuindo de tamanho, o que requer mais moradias para abrigar o mesmo número de pessoas.

Desta forma se conclui que não há de acontecer a curto e médio prazo alguma explosão populacional em Leopoldina que justifique as restrições de limite de andares e construções de prédios em determinados pontos da cidade, salvo lógico questões técnicas do solo e meio ambiente, pois não existe uma demanda reprimida para classe A ou B no município que justifique isto.

A maior demanda de moradia existente em Leopoldina está situada nas classes C, D e E, que estão inseridas em outra faixa econômica, sendo estas atendidas por programas de moradias populares e sociais, como noticiou o seu jornal de que 2.113 pessoas se inscreveram para a aquisição de moradias através do Programa Minha Casa, Minha Vida em Leopoldina. Esta demanda cria, inevitavelmente, bairros cada vez mais longe do centro ou do local de trabalho e que poderá causar problemas de mobilidade urbana à médio prazo na cidade.

Sobre a questão de “embargar” a construção prédio (para mim,  solicitar informações documentais), o promotor agiu conforme manda a Lei, com total lisura, aplicando uma Lei que foi aprovada pelo próprio município. Se a Lei está errada ou não, não compete ao ministério público questionar, e sim que a faça cumprir.  Parabenizo-o por está atento, fiscalizando a execução das Leis, e se expondo as críticas de pessoas que não tem conhecimento especifico sobre o tema, pois a obra está no entorno imediato frontal de um bem tombado (Prédio da Prefeitura) e a menos de 100 metros de outros 2 bens (E. E Professor Botelho Reis e Espaço dos Anjos) e que existem legislação especifica sofre este fato, independente até do Plano Diretor, se for o caso. Na minha visão ele somente quer que se explique e justifique uma obra em um entorno imediato de 3 bens tombados, sendo um deles em nível Estadual, fora logicamente, um Plano Diretor apresentando pelo poder público, discutido e aprovado pela sociedade. Se apresentada as justificativas, principalmente com embasamento técnico o mesmo poderá ser construído, assim como outros futuros edifícios, desde tecnicamente aprovados.

Esta “polêmica” serve de alerta para nossa comunidade. Não se pode “terceirizar” decisões que compete ao poder público, juntamente com a sociedade elaborar e discutir. A comunidade precisa ser mais participativa nas decisões que envolva o interesse coletivo. A elaboração de políticas públicas setoriais, planos diretores, entre outros temas devem ser elaborados com minucioso critério técnico, por pessoas qualificadas e com grande conhecimento histórico, cultural, econômico e geográfico do município em questão, discutido com a comunidade, dando total acessibilidade as informações a todos os munícipes, utilizando maciçamente os canais de comunicação para dar visibilidade, para que possa ser discutida por todos, pois todos os moradores são partes envolvidas. E deve ser obrigatoriamente totalmente isenta de paixões político-partidária ou interesse próprio.

Sobre os membros dos diversos Conselhos existentes no município de Leopoldina seria interessante uma capacitação, para que os mesmos saibam das suas atribuições, pois mesmo sendo de forma voluntaria a participação, juridicamente não se exime a responsabilidade por omissão em relação as suas funções.

No mais um grande abraço do seu amigo,

Tarcísio William de Souza Duarte

Nota: Tarcísio William de Souza Duarte nasceu em Leopoldina. Morou no Alto dos Pirineus durante a infância e adolescência, onde até hoje reside a sua mãe e uma das suas irmãs. Mudou-se da região ainda jovem. Nas idas e vindas, trabalhou em São Paulo e Brasília. Após anos regressou se estabelecendo em Laranjal, município vizinho a Leopoldina. É Graduado em Marketing e Propaganda. Participou de diversos trabalhos e pesquisas sobre Patrimônio Cultural na Zona da Mata Mineira e Norte Fluminense.  Em Laranjal participou do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural entre janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Possui artigos publicados em jornais do Estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Recebeu em 2009 pela EMATER-MG homenagem regional por seu trabalho editorial na luta pela sustentabilidade econômica/cultural no meio Rural. Em 2011 recebeu através do Poder Legislativo de Laranjal o “Título de Cidadão Laranjalense” como reconhecimento público pelos seus relevantes serviços prestado ao desenvolvimento e a grandeza daquele município.


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