Vereadores aprovaram no final de 2018 campanha para combater violência contra a mulher

Anualmente, em agosto, serão realizadas ações de mobilização, como palestras, debates, encontros, panfletagens, seminários e outros eventos direcionados ao público.

Vereadora Kélvia Raquel S. R. Santos

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 73/2018 que institui a Campanha Agosto Lilás no município. De autoria da vereadora Kélvia Raquel, a proposição visa também dar maior divulgação à Lei Maria da Penha.

Segundo o projeto, a Campanha Agosto Lilás será realizada, anualmente, durante o mês de agosto e deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. A campanha prevê a realização de ações de mobilização, como palestras, debates, encontros, panfletagens, seminários e outros eventos direcionados ao público em geral.

O órgão gestão municipal das políticas públicas para mulheres ficará responsável pela realização das atividades, devendo fazê-las de forma articulada com os organismos municipais de políticas para mulheres, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e de classe.

Na justificativa do projeto, a vereadora salientou que Minas Gerais é um dos estados mais violentos para as mulheres e que esses dados reforçam ainda mais a luta para levar conscientização para a população e o empenho por políticas públicas que garantam mais segurança para as mulheres.

Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 73/2018 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina