20/08/2014 às 10h12min - Atualizada em 20/08/2014 às 10h12min

Agentes penitenciários pedem ajuste no contrato com o Estado

Deputados e sindicalistas defenderam aumento de efetivo por concurso sem demissões, em audiência nesta terça-feira (19).

Adeilton de Souza Rocha,presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado.

O risco de demissões de agentes penitenciários contratados após a realização de concurso motivou audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (19/8/14). A reunião, solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), teve o objetivo de debater, com outros parlamentares e representantes dos agentes, o Projeto de Lei (PL), 4.170/13, que propõe alterações na Lei 18.185, de 2009, que trata da relação trabalhista entre o Estado e os profissionais contratados do sistema penitenciário.

De acordo com Sargento Rodrigues, que é o autor do projeto, antes da Lei 18.185, o contrato era de seis meses, sem nenhum direito trabalhista, o que configurava uma relação jurídica frágil. Com a norma, o contrato passou a ser de três anos, prorrogável por mais três, além de conter direitos e deveres. “Hoje, o Ministério Público pressiona pela realização de concurso para efetivar esses profissionais, mas com a condição de que para cada uma posse exista uma demissão”, explicou.

Ainda em sua fala, o deputado lembrou que há um crescimento da população carcerária, o que força o governo a ter cautela e não demitir profissionais capacitados e experientes. “Se o Estado tira um agente treinado e coloca um novo, está indo contra os princípios da razoabilidade e da eficiência”, cobrou. Diante deste cenário, o parlamentar explicou que o PL 4.170/13 pede que seja admitida a prorrogação dos contratos para além dos seis anos, enquanto não for realizado concurso e provimento dos cargos. Mais que isso, a matéria solicita que seja computada, no concurso, a experiência em forma de pontuação extra.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG), Adeilton de Souza Rocha, afirmou que o projeto representa respeito aos agentes e eficiência para o sistema de defesa social. Em sua participação, ele salientou que a escala de trabalho, a superlotação do sistema prisional, a logística deficitária, o déficit de agentes e a substituição dos contratados por concursados vem afligindo os profissionais. Segundo ele, são presas, em media, 500 pessoas por mês, sem aumento de vagas ou de agentes, o que compromete a qualidade do serviço. O presidente do sindicato também explicou que existe uma preocupação em reduzir custos, mas defendeu que a medida não irá solucionar os problemas que afligem o sistema, responsável, hoje, por cerca de 60 mil detentos. “Há unidades em que um agente cuida de 40 presos. Se for feita apenas a simples substituição de agentes, sem aumento de efetivo, o sistema prisional do Estado irá entrar em colapso”, alertou.

Leia a matéria na íntegra no Portal da ALMG.


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