20/08/2014 às 16h04min - Atualizada em 20/08/2014 às 18h47min

Câmara de Leopoldina apreciará projeto de lei sobre nepotismo

Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça foi rejeitado em votação apertada (7 a 6).

Projeto de Lei é de autoria do vereador Rodrigo Pimentel.

O Projeto de Lei n. 54/2013, de autoria do vereador Rodrigo Pimentel (PP), prevê a vedação da prática de nepotismo no âmbito dos poderes executivo e legislativo de Leopoldina, visando a moralidade e a impessoalidade no poder público municipal.

Depois de uma verdadeira novela, que durou mais de um ano, finalmente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o PL 54/2013, acerca da legalidade e constitucionalidade, foi discutido e votado pelo plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça é composta pelos vereadores Ivan Nogueira (PMDB), Kelvia Raquel (PHS) e Oldemar Montenári (PT). Os dois primeiros seguiram o parecer da assessoria jurídica da Casa, pela inconstitucionalidade, e deram parecer de que o PL não poderia ser apreciado, sendo vencido o vereador petista, que entendeu pela constitucionalidade do mesmo.

Posteriormente, o parecer da Comissão foi levado a plenário para discussão e votação nesta última segunda-feira (dia 18/08). O vereador progressista Rodrigo Pimentel, autor do projeto, usou da palavra para defender a legalidade e a constitucionalidade do projeto, argumentando que entendia ser um absurdo a Câmara não poder sequer apreciar um projeto de lei que visa vedar o nepotismo em Leopoldina.

Após a discussão o parecer foi levado a votação e o plenário, em apertada maioria (7 votos a 6), votou pela rejeição do parecer da Comissão. Votaram pela rejeição do parecer e pela apreciação do PL os seguintes vereadores: Rodrigo Pimentel (PP), Paturi (PT), Totõe Pimentel (PSDB), Pastor Darci (PV), Leandro Dandinho (PP), Oldemar Montenári (PT) e Jacques Vilella (DEM). Acompanharam o parecer da comissão pela inconstitucionalidade do PL: a vereadora Kelvia Raquel (PHS) e os vereadores Helinho Batista (PSC), Alfredinho (PSC), Diego Freitas (PSL), Paulo Celestino (PT) e Ivan Nogueira (PMDB).

Dessa forma, com a rejeição do parecer da Comissão, o PL que versa sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Municipal poderá ser apreciado e votado pela Câmara Municipal. O PL foi levado para primeira discussão na sessão da última terça-feira (dia 19/08), tendo pedido vista o vereador Pastor Darci (PV).

Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador Rodrigo Pimentel

 


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