19/07/2019 às 14h51min - Atualizada em 19/07/2019 às 14h51min

Entidades sem fins lucrativos podem se cadastrar para receber recursos de Execução Penal

Os documentos de qualificação e habilitação jurídica serão recebidos até o dia 15 de agosto, exclusivamente na Secretaria da Vara de Execução Penal de Leopoldina.

Edição> Luiz Otávio Meneghite
Fórum Dr. José Gomes Domingues,da Comarca de Leopoldina (Foto Luciano Baía Meneghite)
A Juíza de Direito Dra. Flávia de Vasconcelos Araújo, titular da Vara de Execução Penal da Comarca de Leopoldina, publicou edital para cadastramento de Entidades Públicas ou Privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação, ao esporte, e à saúde, visando acolher prestações de serviços gratuitos e receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias.
 
Segundo o Edital, os documentos de Qualificação/ Habilitação Jurídica, das entidades serão recebidos, exclusivamente, na Secretaria Judicial da Vara de Execução Penal da Vara de Leopoldina/ MG, situada na Rua Geraldo Campana, nº 200, Centro, Leopoldina/ MG, até o dia 15/08/2019, das 12h às 18h, sendo este prazo improrrogável.
 
O objetivo é o cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à segurança pública, à educação, ao esporte e à saúde, aptas à prestação de serviços essenciais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Lazer, com recursos provenientes de prestações pecuniárias e prestadores de serviços gratuitos.
 
Clique aqui para ver a íntegra do edital

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