Ponto de ônibus na Avenida Getúlio Vargas, em Leopoldina
Os espaços públicos dos pontos de parada de ônibus em Leopoldina poderão ser utilizados para fins de publicidade. Projeto neste sentido foi apreciado pela Câmara Municipal e foi aprovado por unanimidade.
De autoria da vereadora Kélvia Raquel, o Projeto de Lei nº 13/2019 tem como finalidade a celebração de parceria entre o Município de Leopoldina com empresas públicas, privadas ou entidades, visando à implantação de melhoria e conservação dos pontos de parada de ônibus na sede e nos distritos do Município.
Ao defender a proposta, Kélvia Raquel salientou que tal medida promoverá a participação da sociedade civil organizada nos cuidados e manutenção dos pontos de ônibus, contribuindo para a qualidade de vida, educação e convivência social. A vereadora explicou que as empresas que adotarem o ponto de ônibus poderão explorar publicidade neles, por meio de equipamentos previamente aprovados pela secretaria competente.
O documento proíbe propaganda de cunho político, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, produtos cujos componentes possam causar dependência química, jogos de azar, armas, munição e explosivos, revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes.
Além da análise da Assessoria Jurídica, o Projeto de Lei nº 13/2019 recebeu pareceres de quatro comissões permanentes, o que alicerçou os votos favoráveis de todos os vereadores.
Ponto de ônibus na Avenida Getúlio Vargas, em Leopoldina
