Secretário de Habitação esclarece a Vereadores sobre terrenos doados pelo Município

Ele respondeu aos questionamentos a cerca da situação dos terrenos e imóveis pendentes de regularização que foram doados em diversos bairros de Leopoldina.

O Secretário Municipal de Habitação, Leandro de Almeida Machado

Em conformidade com o Requerimento nº 33/2019, de autoria do vereador José Ferraz Rodrigues, o Secretário Municipal de Habitação, Leandro de Almeida Machado, esteve participando da reunião ordinária, realizada no dia 09 de setembro de 2019, com objetivo de prestar esclarecimentos a cerca da situação dos terrenos e imóveis pendentes de regularização que foram doados em diversos bairros do Município.

Inicialmente, o convidado informou que, ao assumir a pasta, providenciou um levantamento de dados na secretaria e se deparou com um decreto de 2016, autorizando 46 moradores do Bairro Pedro Brito Neto a lavrar escrituras dos seus imóveis, mas apenas 2 tomaram essa providência. Segundo o Secretário, estão sendo feitos estudos sobre alguns terrenos que foram doados e nada foi construído no local.

Questionado pelo autor do requerimento sobre a construção de novas unidades habitacionais através de programas do Governo Federal, o Secretário afirmou que, no momento, não há nenhuma previsão neste sentido. Ele esclareceu que os bairros Pedro Brito Neto e Nova Leopoldina são exemplos de empreendimentos concretizados através de recursos governamentais e que atualmente não há nenhuma previsão de entrega de unidades habitacionais no município.

Leandro de Almeida Machado revelou que, nos bairros Tomé Nogueira, Popular e Pedro Brito, há situações em que os proprietários possuem termos de autorização de uso, para os quais será necessária uma lei de doação de imóveis, e também pessoas que possuem documentos de doação. Ele afirmou que são analisadas as situações das pessoas que procuram a secretaria e se tudo estiver correto, os beneficiários são autorizados a lavrar escritura por conta própria. Sobre o Bairro Caiçaras, o convidado afirmou que as escrituras já foram entregues aos moradores, tendo apenas um caso pendente.

Em relação a novos programas habitacionais, o Secretário explicou que procurou algumas alternativas, mas recebeu como resposta que o governo federal não tem disponibilidade financeira. Disse que, no momento, está focado no levantamento dos lotes que não foram construídos, pois a intenção é recuperá-los para futuras doações. Leandro de Almeida Machado pontuou que o objetivo da Secretaria era fornecer as escrituras para todos os beneficiários, mas reconheceu que essa meta é prejudicada pela falta de recursos financeiros.

O Secretário comentou que, há aproximadamente 60 dias, esteve participando de um seminário em Viçosa, cujo tema tratou da regularização e legalização da posse e/ou a titularidade de propriedade para os ocupantes de habitações e lotes de programas habitacionais. Segundo ele, os debatedores apresentaram como solução a Lei REURB, que, em linhas gerais, autoriza a pessoa que está morando no imóvel a lavrar a escritura, independente de estar pagando aluguel ou não. Disse que já conversou com Sr. Prefeito a respeito dessa legislação e agora está sendo estudada a possibilidade de adequá-la à situação de Leopoldina.

Numa demonstração de que o tema habitação está entre as principais demandas do município, os vereadores se alternaram em pronunciamentos e questionamentos, os quais foram respondidos pelo Secretário Leandro de Almeida Machado que, ao final, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina