05/11/2019 às 15h12min - Atualizada em 05/11/2019 às 15h12min

Entra em vigor nesta terça-feira, 5 de novembro, o Sistema de Licenciamento Ambiental 100% digital

Toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito da licença serão feitos de forma eletrônica

O Sistema de Licenciamento foi lançado por Romeu ZemaCrédito (foto) Pedro Gontijo Imprensa MG
Entra em vigor nesta terça-feira, 5 de novembro, o Sistema de Licenciamento Ambiental 100% digital, lançado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 31 de outubro de 2019, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), é um instrumento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que transforma a solicitação, análise e decisão das licenças ambientais em um processo 100% digital.

Com o novo sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença serão feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento será cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.

Romeu Zema destacou as vantagens desse novo sistema. “A Secretaria de Meio Ambiente está de parabéns. O que estamos fazendo aqui hoje vai gerar economia, não só para o Estado, mas principalmente para quem quer uma licença e quer empreender, o que é muito importante. O que está acontecendo aqui é uma facilidade que, além de tudo, gera uma segurança muito maior, evitam-se erros, fraudes e insegurança. Na primeira reunião que tive com meus secretários, deixei claro que eles não trabalham para mim, governador, mas para o povo mineiro e vejo que o que a secretaria está fazendo é prova disso”, afirmou o governador.

O governador ainda destacou que sua gestão “tem feito tudo o que está ao alcance” para colocar as contas em dia, ressaltando a importância da aprovação dos projetos enviados pelo Executivo a Assembleia Legislativa de Minas para que o Estado possa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal.

Vantagens

O novo sistema, que entra no ar nesta terça-feira (5/11/2019), permite a interação entre o órgão ambiental e o empreendedor, traz avisos e alertas para os usuários, padroniza as exigências e disponibiliza de forma automatizada o certificado de licença ambiental. Isso garante maior eficiência e um melhor serviço ao cidadão mineiro que busca a regularização de seu empreendimento. Como resultado, o Estado ganha em preservação ambiental, tendo em vista que as atividades passam a ser realizadas cumprindo a legislação ambiental e as condicionantes de operação.

A mudança vai permitir, ainda, mais celeridade na análise dos processos de licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line, com avisos a respeito do andamento processual.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, citou a economia permitida pela medida. Segundo ele, estima-se que a redução de gastos com o novo sistema chegue a R$ 480 mil por ano, sendo R$ 150 mil com armazenamento de processos, R$ 180 mil com o trâmite deles, R$ 85 mil com pastas necessárias para armazenar os processos e R$ 71 mil com papel moeda.

Haverá redução de custos com impressão de documentos, manutenção de arquivos e tramitação de processos. A estimativa é que a economia alcance cerca de 1,4 milhão de folhas de processo por ano, que deixarão de ser impressas. Haverá, também, eliminação do uso de pastas físicas para armazenar os processos.

“A previsão é que cerca de 50 mil solicitantes de serviços sejam beneficiados em apenas um ano. Com o novo sistema, haverá uma verdadeira revolução no licenciamento ambiental de Minas", afirmou. "O novo sistema permite ainda a interação rápida entre órgão ambiental e empreendedor e traz avisos e alertas sobre o processo”, complementou.

O custo da contratação do SLA foi de R$ 1,1 milhão. A previsão é de que, com os serviços prestados, em um ano, a arrecadação decorrente do uso da nova ferramenta já custeie o investimento feito.

Transparência e comodidade

Do ponto de vista da transparência, o SLA permite que toda a sociedade tenha acesso às etapas do pedido de licenciamento, tendo em vista que as informações ficam disponíveis na internet. No aspecto comodidade, o cidadão poderá realizar o pedido e manter contato com o órgão ambiental sem a necessidade de deslocamento até às Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). Já do ponto de vista da padronização, o SLA traz exigências mais claras à sociedade em relação à composição do processo de licenciamento, o que aumenta a segurança técnica.

Fonte> Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais
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