Proposta de Bolsonaro pode extinguir Argirita e outros municípios da região com menos de 5 mil habitantes

Pela proposta do presidente, Argirita se enquadra nessa situação, pois sua população estimada pelo IBGE em 2019 foi de 2.717 habitantes.

Município de Argirita foi emancipado em 1962. Até então pertencia a Leopoldina. (Foto: Cassiano Sabino)

O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira, 5 de novembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho. Pela proposta do presidente, Argirita se enquadra nessa situação, pois sua população estimada pelo IBGE em 2019 foi de 2.717 habitantes.

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra. O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a federação das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (Prefeitura e Câmara de Vereadores).Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.