06/11/2019 às 17h43min - Atualizada em 06/11/2019 às 17h43min

Waldair Costa defende isenção de ISSQN a portadores de câncer

A proposição sugere que, para ter direito ao benefício, os cidadãos deverão preencher o requerimento de isenção, apresentando atestado médico e comprovante de renda.

O vereador Waldair Barbosa Costa
Durante reunião da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 04 de novembro de 2019, os parlamentares aprovaram indicação de autoria do vereador Waldair Barbosa Costa, propondo a isenção do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a pessoas portadoras de neoplasia (tumor maligno) e que tenham renda mensal não superior a um salário mínimo e meio.

A Indicação nº 320/2019 sugeriu ao Executivo a elaboração de um projeto de lei com esta finalidade, nos mesmos moldes da Lei 4199/2014 que concede isenção de IPTU a esse mesmo grupo de pessoas.

O autor da proposição defendeu que o requerimento de isenção seja efetivado a cada exercício financeiro, em formulário próprio, devidamente instruído com os seguintes documentos: atestado médico do ano em curso; declaração firmada pelo requerente; comprovante de renda do requerente; documentos de identificação pessoal.

Ao justificar sua iniciativa, Waldair Barbosa Costa explicou que a finalidade é auxiliar os portadores de neoplasia maligna em suas despesas financeiras, já que sua renda mensal é baixa. Ele esclareceu que sua propositura não se configura como renúncia de receita fiscal e afirmou que a medida, caso seja adotada pelo município, terá grande alcance social e humano.

Após as discussões regimentais, a Indicação nº 320/2019 foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada ao Poder Executivo que analisará a viabilidade de colocar em prática tal proposta.

Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina
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