11/01/2020 às 07h41min - Atualizada em 13/01/2020 às 14h50min

Leopoldina poderá receber Centro Social Urbano para abater dívida do Estado com o Município

A indicação propõe que a Prefeitura de Leopoldina manifeste interesse em receber o Centro Social Urbano como forma de abater a dívida do Estado com o município.

Em recente sessão ordinária, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou proposição do Vereador Elvécio de Souza Barbosa sugerindo ao Poder Executivo Municipal que faça contatos com o Governo de Minas Gerais, manifestando o interesse do Município em receber o Centro Social Urbano, como forma de abater a dívida do Estado com Leopoldina.

Indicação nº 377/2019 fundamenta-se no Projeto de Lei nº 1069/2019, de autoria do deputado João Magalhães, que “Autoriza o Estado a oferecer imóveis para quitar, total ou parcialmente, dívidas com os municípios mineiros”, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Segundo o vereador, o principal objetivo é que o Governo ceda ou repasse para o Município o Centro Social Urbano, localizado no Bairro Bela Vista, tendo em vista que o imóvel pertence ao patrimônio estadual e cujo valor seria abatido ou descontado no montante da dívida que o Estado tem com o Município de Leopoldina.

O PL 1069/2019 foi aprovado no dia 10 de dezembro de 2019 e determina que os municípios deverão, no prazo a ser definido em regulamento, manifestar-se formalmente pelo interesse em receber os imóveis, que serão repassados no estado em que se encontram, após avaliação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Minas Gerais Participações.

Em julho de 2017 o Vereador  Elvécio de Souza Barbosa já havia se manifestado na Câmara Municipal informando na ocasião que havia  um empenho para que o Estado repassasse o CSU para o Município e frisou que uma área como aquela não pode ficar ociosa, enquanto jovens procuram marginalidade e cidadãos clamam por cursos profissionalizantes.

Também na mesma reunião o saudoso Vereador Rosalvo Domiciano Flauzino comentou a situação do CSU que vinha causando mal à população. Ele ponderou que medidas urgentes teriam que ser tomadas para resgatar aquele espaço. Na mesma reunião a  Vereadora Kelvia Raquel lamentou a burocracia para utilização de um espaço público onde nada está acontecendo. Na oportunidade  ela defendeu que os entes federados deveriam ter autonomia para utilizar o espaço em algum projeto que fosse de serventia para a população.

Fontes> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina e Arquivo do Jornal Leopoldinense

Clique e relembre matéria de 17 de janeiro de 2015:


População gostaria de ver a PM ocupar o Centro Social urbano
 
 Edição n°225 do Leopoldinense de 1° de março de 2013
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