27/08/2014 às 08h43min - Atualizada em 27/08/2014 às 08h43min

Definida a empresa que vai elaborar anteprojeto sobre piso salarial nacional

Magistério municipal de Leopoldina está próximo de conquistar piso salarial nacional

Luiz Otavio Meneghite

Com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, o prefeito José Roberto de Oliveira ratificou a dispensa de licitação para contratação de uma empresa especializada em consultoria para análise e elaboração de anteprojeto de lei visando a adequação da legislação municipal vigente do Magistério ao piso salarial nacional da categoria.

A escolhida foi a Top Assessoria e Capacitação Ltda pelo valor total de R$ 7.950,00. A contratação tem validade pelo período de três meses, podendo ser prorrogado, no valor mensal de R$ 2.650,00. A determinação da lavratura do contrato foi publicada na edição nº 1282, de 11/7, e referendada na edição nº 1314  do Diário Oficial dos Municípios Mineiros com assinatura do prefeito José Roberto de Oliveira e do diretor da Top Assessoria e Capacitação Ltda, Davi Leonardo Barbieri.

Os trabalhos da empresa jurídica são coordenados pelo Dr. Davi Leonard Barbieri, profissional com mais de 16 anos de experiência em Administração Pública. Ele é advogado, especialista em Direito Público, MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades e Mestre em Direito e Instituições Políticas. Realiza diversos cursos de capacitação para servidores públicos e agentes políticos, notadamente nas áreas de licitações e contratos administrativos, gestão de tributos, gestão de pessoas e processo legislativo.Presta consultoria e assessoria a diversos Municípios do Estado de Minas Gerais.

O Piso Salarial Nacional do Magistério

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o piso salarial do magistério, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), é de R$ 1.697,00. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567.

Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

Fontes: Agência Brasil e Diário Oficial dos Municípios Mineiros


 

 


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