Plebiscito poderá definir a extinção de pequenos municípios como Argirita

Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

Vista elevada de Argirita (Foto: Cassiano Sabino)

Segundo matéria assinada pelos jornalistas Lauriberto Pompeu e Edson Sardinha no site Congresso em Foco, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país, entre os quais está incluído Argirita, seja decidida por seus próprios moradores. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar.

O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.

Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.

Para refrescar a memória

Proposta de Bolsonaro pode extinguir Argirita e outros municípios da região com menos de 5 mil habitantes

Pela proposta do presidente, Argirita se enquadra nessa situação, pois sua população estimada pelo IBGE em 2019 foi de 2.717 habitantes.

Fontes> Folhapress e Agência Brasil

O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios. De acordo com a proposta entregue no dia  5 de novembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho. Pela proposta do presidente, Argirita se enquadra nessa situação, pois sua população estimada pelo IBGE em 2019 foi de 2.717 habitantes.

A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Argirita já foi distrito de Leopoldina e quando houve a emancipação, a primeira eleição ocorreu em dezembro de 1962, tendo sido Sílvio Vitoi eleito o primeiro prefeito de Argirita, cargo que ocupou por três vezes.

Minas Gerais pode “perder” até 231 municípios caso a proposta de redução no número de cidades seja implantada pelo governo federal.Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra. O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (Prefeitura e Câmara de Vereadores).Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.