06/02/2020 às 18h30min - Atualizada em 06/02/2020 às 18h30min

SINSERPU emite esclarecimento sobre tramitação de ação proposta para liberação do FGTS

Mesmo com os recursos interpostos pela Prefeitura todas as sentenças têm sido favoráveis aos servidores municipais de Leopoldina ou seus herdeiros.

Assessoria Sindical do Sinserpu de Leopoldina - MG
O advogado do Sinserpu Dr. José Luiz Mendes Junior (Juninho)
Enviado por Amaury da Silva Santos (*)
 
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina –SINSERPU vem mediante a este comunicado esclarecer que, através do assessoramento jurídico realizado pelo Dr. José Luiz Mendes Júnior, foi proposta ação para recebimento dos valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos servidores e ex-servidores de Leopoldina que compõem a lista em anexo.
 
Ocorre que na referida ação (autos processo nº 0011315-30.2018.5.03.0052) o juiz em sede de sentença julgou procedente o pedido do SINSERPU, determinando que o Município de Leopoldina procedesse com a individualização dos depósitos do FGTS referentes aos períodos dos contratos de trabalho celebrados com os substituídos, tal como formalizado nos assentamentos funcionais, a fim de possibilitar-lhes o saque dos respectivos depósitos.
 
Verifica-se que o Município de Leopoldina exerceu seu direito de recorrer da presente decisão, entretanto até o presente momento todos os recursos propostos pelo Município foram negados, mantendo-se a decisão favorável aos servidores e ex-servidores representados pelo SINSERPU.
 
Ressalta-se que o processo atualmente encontra-se no Tribunal de Justiça do Trabalho 3º Região – 2ª grau aguardando a apreciação do recurso de agravo de instrumento em recurso de revista, conforme se verifica em documentos anexos.
 
Além disso, o Dr. José Luiz Mendes Júnior já deu entrada na ação de execução provisória, a qual irá ajudar a promover a individualização dos valores devidos a cada um dos servidores e ex-servidores públicos listados em anexo, garantindo assim a agilidade quanto ao recebimento futuro do FGTS devido a cada um.
 
Desta forma, esclarece que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina – SINSERPU, por meio do assessoramento jurídico realizado pelo Dr. José Luiz Mendes Júnior, irá fornecer todas as informações necessárias aos servidores e ex-servidores listados em anexo, a fim de garantir o recebimento dos valores devidos a titulo de FGTS.
 
Para maiores informações o servidor, ex-servidor ou herdeiros de servidores já falecidos entre em contato com o Dr. José Luiz Mendes Júnior no telefone (32) 3441-9829, ou compareça no escritório localizado a Rua José de Souza Lima, nº 85, Bairro Bela Vista, Cidade de Leopoldina – Minas Gerais.
 
Veja nos links abaixo as movimentações do processo no âmbito da Justiça do Trabalho

 
Sentença sobre FGTS da Vara do Trabalho de Cataguases
https://leopoldinense.com.br/downloads/11/sentenca-sobre-fgts-da-vara-do-trabalho-de-cataguases
 
SINSERPU - Sentença sobre FGTS da Vara do Trabalho de Cataguases
https://leopoldinense.com.br/downloads/10/sinserpu--sentenca-sobre-fgts-da-vara-do-trabalho-de-cataguases

SINSERPU - Decisão da Vara do Trabalho de Cataguases
https://leopoldinense.com.br/downloads/9/sinserpu--decisao-da-vara-do-trabalho-de-cataguases

SINSERPU - Relatório decisão de embargos - FGTS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
https://leopoldinense.com.br/downloads/8/sinserpu--relatorio-decisao-de-embargos--fgts-tribunal-regional-do-trabalho-da-3--regiao

SINSERPU - Acordão Individualização de contas do FGTS
https://leopoldinense.com.br/downloads/6/sinserpu--acordao-individualizacao-de-contas-do-fgts

(*) Assessoria Sindical do Sinserpu de Leopoldina-MG
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