Prefeitura atualiza Piso Salarial dos Professores de Educação Básica retroativo a 1º de janeiro de 2020

Reajuste está previsto na Lei 11.738/2008 cujo texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro.

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O Prefeito Municipal de Leopoldina, José Roberto de Oliveira e a Secretária Municipal de Educação, Regina Lúcia Barbosa Brito de Oliveira subscreveram a sanção ao Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre a concessão de reajuste anual dos vencimentos aos servidores profissionais do cargo de Professor para o fim específico de atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

De acordo com o PLC aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Leopoldina, foi concedido aos Professores da Rede Municipal de Educação Básica de Leopoldina o reajuste de vencimento base de cada categoria  que passa a ser o seguinte: para os professores da categoria PEB I/Vencimento inicial letra A = R$1.948,15 e para os professores das  categorias PEB II e PEBIII o vencimento inicial letra A passa a ser de R$2.077,96. O Jornal Leopoldinense recebeu a informação de que pagamento retroativo será feito junto com a folha  do mês de fevereiro.

O percentual necessário à adequação do salário atual ao vencimento básico reajustado, atende ao que preceitua o artigo 5º da Lei Federal nº 11.838/2008 e será custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em sua página no facebook, o prefeito José Roberto de Oliveira observou que “o  Projeto de Lei Complementar enviado à Câmara de Vereadores teve a função de adequar o Piso Salarial Municipal ao Piso Nacional do Magistério. Com essa adequação o Professor PEB I que possui escolaridade do ensino médio passou receber o piso salarial proporcional a 27 horas semanais. Os professores incluídos nas categorias PEB II e PEB III, com escolaridade de ensino superior passarão a receber iguais com valor acima do piso.Vamos deixar aqui registrado que estes representam os valores iniciais. Ao contrário de muitos que acreditam que a educação é só despesa, mostramos que aqui consideramos Educação como investimento. Nossos agradecimentos à Secretária de Educação que não mediu esforços para esta realização. prometendo sempre igualar o PEB II com o PEB III, sonho que se consagra agora”, disse o prefeito lembrando que “a conquista é  de todas as professoras. Acabamos de nomear aproximadamente 30 funcionários na área educacional, melhorando a qualidade da educação e gerando empregos”, finalizou.