17/02/2020 às 16h10min - Atualizada em 17/02/2020 às 16h10min

Estado firma acordo para realizar audiências por videoconferência no sistema prisional

Tecnologia permite que detentos sejam ouvidos pela autoridade judicial sem saírem dos presídios, com economia de recursos, segurança e celeridade

SEGOV - Governo de Minas - Central de Imprensa
Fotos: Dirceu Aurélio / Sejusp
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um termo de cooperação técnica para viabilizar a realização de citações, intimações e audiências por sistema de videoconferência em presídios mineiros. A utilização da tecnologia, que tem ganhado espaço no sistema prisional do Estado, permite que o detento seja ouvido pela autoridade judicial sem precisar sair da unidade prisional. 
 
O resultado representa economia de recursos para os cofres públicos, já que não há necessidade de deslocamento nem de utilizar servidores em escoltas. Além disso, a medida dá maior segurança aos atores envolvidos e celeridade na tramitação dos processos.
 
O acordo entre a Sejusp, a Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais foi formalizado na última quinta-feira (13/2). Durante a solenidade, o secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, ressaltou que a parceria é de extrema relevância não apenas para quem lida com o sistema de Justiça Criminal, mas para toda a sociedade. 


 
“A tecnologia nos traz uma grande oportunidade. Estamos replicando a solução já implantada na Comarca de Uberaba, no Triângulo, para todo o sistema prisional mineiro”, disse. O secretário explicou que a Sejusp pretende instalar o sistema de videoconferência em todas as unidades prisionais do Estado até o fim do ano. A pasta também irá ampliar a banda de internet para que juízes, advogados, defensores e o Ministério Público tenham a opção de fazer as oitivas em um ambiente controlado, com câmeras filmando toda a audiência e preservando todos os direitos dos presos. 
 
“Vamos gerar uma economia absurda em termos de veículos e de pessoal enviado para deslocar o preso de um ponto a outro do estado, além de garantir um maior conforto para os atores envolvidos no processo”, ressaltou.
 
O juiz federal André Prado de Vasconcelos elogiou a abertura das instituições parceiras ao diálogo, reforçando também que os resultados serão úteis à sociedade como um todo. “A videoconferência é um instrumento para dar celeridade e dignidade ao réu e ao seu advogado. Não se trata de querer vedar a audiência presencial, mas de possibilitar, do ponto de vista administrativo, com consenso entre os envolvidos, o uso dessa tecnologia para agilizar os atos processuais com segurança e dignidade”, destacou. 

 
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