18/02/2020 às 09h02min - Atualizada em 18/02/2020 às 09h02min

Crime em Cataguases leva Kélvia Raquel a defender novo debate sobre prisão perpétua

A vereadora mostrou toda sua indignação ao se referir a um crime ocorrido recentemente na vizinha cidade de Cataguases que causou enorme comoção social.

Foto ilustrativa: Editora Fórum
Quando ocorre um crime hediondo, há uma indignação moral e uma reação repulsiva da sociedade, ao mesmo tempo em que é cobrada uma ação punitiva mais severa das autoridades.

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, esse tema foi levado ao plenário para discussão em virtude da apresentação de um requerimento de autoria da vereadora Kélvia Raquel.

Em sua proposição, a vereadora solicitou que seja enviada uma Representação ao Congresso Nacional Brasileiro com o objetivo de provocar um novo debate sobre a possibilidade de prisão perpétua para aqueles indivíduos que cometeram crimes hediondos.

Kélvia Raquel reconheceu que a Constituição Federal estabelece que, no sistema jurídico brasileiro, não se permitirá a aplicação de penas de caráter perpétuo e que, sendo considerada uma cláusula pétrea, esse dispositivo não pode ser alterado, nem mesmo por meio de emenda constitucional. Todavia, a vereadora esclareceu que o presente pedido é para estudar uma possibilidade de, até mesmo, criar uma Nova Constituinte no Brasil.

Ao justificar sua proposição, Kélvia Raquel opinou que não se pode mais assistir ao crescimento da criminalidade, com cidadãos cometendo crimes na certeza da impunidade, ou, quando é punido, há limitação de tempo. Ela citou, como exemplo, o Código Penal Brasileiro que também proíbe a imposição da prisão perpétua e restringe a pena privativa de liberdade em, no máximo, quarenta anos.

Durante a discussão da matéria, José Ferraz Rodrigues elogiou a iniciativa da vereadora. Em seguida, Kélvia Raquel mostrou toda sua indignação ao se referir a um crime ocorrido recentemente na vizinha cidade de Cataguases que causou enorme comoção social e aproveitou para refutar a afirmativa de que a falta de educação é justificativa para ocorrência de crimes hediondos. Após as discussões regimentais, o Requerimento nº 12/2020 foi aprovado por unanimidade.

 
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