Waldair Costa pede mais fiscalização sobre conservação das calçadas

Para garantir a aplicabilidade da Lei Municipal 3.761, o vereador solicitou fiscalização das calçadas e notificação aos responsáveis pela manutenção.

Lei não permite que as calçadas sejam utilizadas como depósitos de resíduos

Em recente sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, os vereadores discutiram sobre a necessidade de manter as calçadas bem conservadas para evitar acidentes com os transeuntes. Durante a reunião, Waldair Barbosa Costa deu entrada na Indicação nº 14/2020 alertando sobre a necessidade de fiscalização das calçadas, notificando os responsáveis pela manutenção dos passeios. Após as discussões regimentais, a proposição foi aprovada por unanimidade.

O parlamentar explicou que sua proposição visa garantir a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.761 que obriga os proprietários de terrenos públicos e particulares, localizados no perímetro urbano, a promoverem limpeza periódica, além de não permitir que as calçadas sejam utilizadas como depósitos de resíduos de qualquer natureza, lixo doméstico, entulho ou outro material nocivo à vizinhança e à coletividade.

Durante a discussão da matéria, Waldair Costa sugeriu a realização de uma fiscalização mais efetiva para evitar que as calçadas sejam ocupadas com entulhos e outros materiais, bloqueando a passagem e obrigando que os pedestres trafeguem pelas ruas, com risco de acidentes. Ele salientou que os donos dos imóveis são responsáveis pela construção e manutenção dos passeios e serão notificados pelo Executivo em caso de descumprimento da lei.

Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina