31/03/2020 às 15h32min - Atualizada em 31/03/2020 às 19h55min

Câmara Municipal de Leopoldina realiza reunião extraordinária e aprova projetos do Executivo

A presidência convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, prevista para ser realizada no dia 06 de abril.

A Câmara Municipal de Leopoldina esteve reunida na manhã desta segunda-feira (30/03), em caráter extraordinário, para apreciar quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo com solicitação de tramitação em caráter de urgência.

Em virtude das medidas adotadas para coibir a propagação do coronavírus, a sessão extraordinária foi realizada com acesso restrito aos vereadores e servidores do Legislativo. Apenas o vereador Sebastião Geraldo Valentim justificou ausência por motivo de saúde.

As matérias encaminhadas pelo Poder Executivo foram: Projeto de Lei nº 17/2020 que “Dispõe de abertura de Crédito Especial ao Orçamento do presente exercício de 2020”; Projeto de Lei nº 18/2020 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Leopoldina, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal”; Projeto de Lei nº 19/2020 que “Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, do Município de Leopoldina”; Projeto de Lei nº 20/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providências”.
Com a concordância do Plenário, os referidos projetos foram encaminhados para Comissões Especiais, cujos pareceres foram aprovados por unanimidade, tornando as matérias aptas para discussão e votação. Colocados em discussão, os Projetos de Lei nº 18, 19 e 20/2020 foram aprovados por unanimidade em regime de urgência.

A matéria que provocou uma discussão mais intensa foi o Projeto de Lei nº 17/2020, com os vereadores se alternando em pronunciamentos, questionando a destinação dos recursos provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$259.500,00, para duas entidades privadas, participantes da rede sócio-assistencial. Ao final, o referido projeto foi aprovado em regime de urgência com o voto contrário do vereador Rogério Campos Machado.

Cumprida a pauta que originou a sessão extraordinária, a presidência encerrou os trabalhos e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, prevista para ser realizada no dia 06 de abril.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina
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