Prefeitura de Leopoldina continua fechada para atendimento ao público

Apenas os servidores da Saúde, Assistência Social e das repartições cujos secretários considerem os serviços essenciais e especiais continuam trabalhando.

Sede Administrativa da Prefeitura de Leopoldina(Foto João Gabriel B. Meneghite)

Já é tradicional nas repartições públicas municipais a edição de atos oficiais que consideram ponto facultativo em dias do calendário que caem junto ou entre finais de semana e feriados, como ocorrerá nesta terça-feira, 21 de abril, data dedicada a ‘Tiradentes’ o Mártir da Inconfidência Mineira e na próxima segunda-feira, 27 de abril, feriado municipal, data consagrada ao 166º Aniversário da Emancipação  Político-Administrativa do Município de Leopoldina.

Mas, em 2020, um outro ato oficial, o Decreto nº 4.621/2020, assinado pelo prefeito José Roberto de Oliveira, na prática dispensa a decretação de ponto facultativo e manterá as repartições públicas municipais fechadas para o atendimento ao público por causa da pandemia do COVID 19, o novo Coronavírus. Apenas os servidores da Saúde, Assistência Social e das repartições cujos secretários considerem os serviços essenciais e especiais continuam trabalhando.

Caberá aos Secretários Municipais, caso necessário, estabelecerem, em seu setor, escala de trabalho diferenciado ou  diminuição da jornada ou dispensa ou ainda solicitar de alguns servidores a realização do serviço home Office, com vistas à manutenção de alguns serviços.

Os servidores públicos municipais que tiverem suas atividades temporariamente suspensas poderão ser remanejados ou convocados para outras atividades, inclusive diversas de suas funções originais para atender o enfrentamento de emergência de saúde pública. Os servidores, suspensos ou não, deverão permanecer em disponibilidade no período de horário comum da Prefeitura, qual seja de 07:00 às 11:00 horas e de 12:00 às 16:00 horas, atendendo ao telefone e e-mail, quando necessário sob pena de responder processo administrativo interno.

De acordo com o Decreto nº 4.621, de 08 de abril de 2020, o atendimento ao público será por telefones ou pelos canais de atendimento via web, através do site: www.leopoldina.mg.gov.br

Fonte> Decreto nº 4.621, de 08 de abril de 2020