20/04/2020 às 15h15min - Atualizada em 20/04/2020 às 15h20min

Vereadores aprovam proposições relativas ao enfrentamento da crise do coronavírus

Foram aprovados requerimentos, representações e indicações que apresentaram recomendações ao Poder Executivo para enfrentamento da epidemia da Covid-19

Durante as mais recentes sessões ordinárias da Câmara Municipal de Leopoldina, os vereadores debateram sobre a epidemia do Covid-19 e apresentaram recomendações ao Poder Executivo para enfrentar este momento. Nas reuniões realizadas nos dia 13 de abril, as proposições aprovadas, em sua maioria, apontaram medidas administrativas para serem colocadas em prática durante a crise do coronavírus.

Kélvia Raquel defendeu a isenção de impostos municipais para as empresas que ficarem fechadas, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública, prevista no Decreto Municipal nº 4.610. A vereadora também apresentou duas sugestões à Secretaria Municipal de Educação: a possibilidade de antecipar as férias de julho para o período atual, afim de que sejam evitados maiores prejuízos educacionais aos alunos, bem como disponibilizar às famílias dos estudantes conteúdo escolar on line por meio de canais digitais, uma vez que eles estão impossibilitados de frequentar as aulas.

Através da Representação nº 08/2020, José Ferraz Rodrigues defendeu o cancelamento das eleições municipais deste ano, a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e a realização das eleições em 2022, juntamente com as eleições para presidente, governador, senador, além de deputado estadual e federal. O parlamentar ainda propôs que os recursos financeiros que seriam utilizados nas eleições municipais sejam revertidos para a área de saúde, com investimentos na estrutura dos hospitais para o tratamento de pessoas infectadas com o coronavírus.

A Representação nº 09/2020, de autoria dos vereadores Elvécio de Souza Barbosa e Kélvia Raquel, solicitou à Presidência do Legislativo que encaminhe correspondências às escolas e faculdades privadas estabelecidas no município, sugerindo que seja estudada a possibilidade de conceder algum desconto ou outra forma de pagamento das mensalidades escolares.

Durante a reunião, também foi aprovado o Requerimento nº 29/2020, de autoria de José Ferraz Rodrigues, solicitando ao Executivo informações e documentos comprobatórios relativos aos valores financeiros gastos pela municipalidade no combate e prevenção ao Covid-19.

De autoria coletiva, foi aprovado o Requerimento nº 28/2020 que solicitou ao Executivo informações sobre eventuais medidas a serem tomadas, neste período de crise, em relação às empresas locais que possuem mais de 50 funcionários.
Após as discussões regimentais, todas as proposições apresentadas foram aprovadas por unanimidade.
Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina

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