Waldair Costa comenta atuação da Câmara Municipal de Leopoldina neste período de pandemia

O parlamentar salientou que a Câmara vem cumprindo sua função de fiscalização para garantir que as ações da Administração Municipal permaneçam dentro da legalidade.

Vereadores em reunião. (Reprodução CML)

Consciente de sua função como Presidente do Legislativo, principalmente na fiscalização dos atos do Poder Executivo, Waldair Barbosa Costa tem apresentado uma conduta equilibrada e sensata. “Estamos vivendo um momento inusitado com a pandemia do coronavírus, que vem exigindo de todos nós uma atenção maior na fiscalização da Prefeitura Municipal que pode utilizar dispensa de licitação para realização de compras”, lembrou o parlamentar.
 

Na qualidade de presidente da Câmara, coube ao vereador conduzir a sessão ordinária que analisou a denúncia referente à aquisição de máscaras pela Prefeitura de Leopoldina. “Como sempre tenho feito à frente do Legislativo, apenas respeitei a Lei Orgânica Municipal e agora caberá aos integrantes da comissão dar uma resposta se houve ou não irregularidades neste processo”, afirmou Waldair Costa.
 
O presidente do Legislativo salientou que, antes mesmo da chegada dessa denúncia, os vereadores estavam cumprindo sua função de fiscalização, com a aprovação de requerimentos solicitando informações e cópias de documentos sobre as ações adotadas pela Prefeitura para o combate ao coronavírus. Um desses requerimentos foi de sua autoria e solicitou o encaminhamento de documentos comprovando a quantidade de máscaras de proteção ao Covid-19 que foram adquiridas no ano de 2020, incluindo notas fiscais, notas de empenho e cópias dos cheques.
 
“Chegamos a visitar a Secretaria para buscar informações sobre as máscaras adquiridas pela Prefeitura e verificamos os produtos”, afirmou Waldair, referindo-se à visita feita à Secretaria de Saúde, acompanhado pelos membros da Mesa Diretora da Câmara, José Augusto Cabral e Valdilúcio Malaquias. O parlamentar salientou que a Câmara vem cumprindo sua função de fiscalização para garantir que as ações da Administração Municipal permaneçam dentro da legalidade.
 
“Neste período de crise, é necessário celeridade nas ações emergenciais, mas deve-se tomar todo cuidado para não cometer erros. Posso garantir que a Câmara Municipal conduzirá seu trabalho de fiscalização de forma coerente e adequada ao momento que enfrentamos, com o objetivo de dar uma resposta condizente aos questionamentos que nos foram repassados”, observou Waldair Costa.
 
Além dessa disposição de fiscalização, o Legislativo Leopoldinense tem encaminhado um conjunto de sugestões de ações para auxiliar o Poder Executivo. As proposições encaminhadas pelos vereadores têm o objetivo de orientar o Governo Municipal sobre as demandas que precisam ser atendidas, mesmo neste período de crise.
 
Waldair Barbosa Costa, por exemplo, aprovou recentemente a sugestão para distribuição gratuita de medicamentos para pacientes que testarem positivo para Covid-19. Segundo o texto da Indicação nº 121/2020, a Prefeitura de Leopoldina poderia disponibilizar um kit Covid-19 para os pacientes com confirmação de contágio.
 
O Presidente da Câmara explicou que os medicamentos somente seriam doados com prescrição médica e com o consentimento do próprio paciente, que estaria em tratamento domiciliar em virtude de apresentar sintomas leves da doença. O vereador acrescentou que essa medida já está sendo adotada em outros municípios e que a entrega dos remédios poderia ser feita na residência do paciente por um funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente treinado com o uso de EPIs.
 
Outra importante iniciativa com a assinatura de Waldair Costa pode ser observada no texto do Requerimento nº 64/2020 que questiona o Poder Executivo sobre os repasses do Prêmio Variável de Qualidade e Inovação do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade a Atenção Básica – PMAQ-AB. Segundo consta do documento aprovado, desde novembro do ano passado não está sendo feito o pagamento mensal do prêmio aos servidores municipais.
 
O vereador explicou que os recursos do PMAQ-AB devem ser utilizados para a melhoria no atendimento aos usuários do SUS e parte desses recursos são destinados para pagamento direto aos funcionários da Equipe de Saúde, como forma de remuneração adicional. “Esperamos que o Executivo não apenas responda ao questionamento, mas que restabeleça o pagamento aos funcionários que desenvolvem um importante trabalho no setor de saúde do município”, concluiu Waldair Costa.
 
Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina