TJMG quer restringir espaço da OAB de Leopoldina dentro do Fórum da Comarca

OAB ocupa uma sala de 58,22 m2 dentro do Fórum e o TJMG estabeleceu o prazo de 10 dias para readequar a sala de modo que ocupe o espaço máximo de 20 m2

Fórum Dr. José Gomes Domingues,da Comarca de Leopoldina (Foto Luciano Baía Meneghite)

A Diretoria da OAB de Leopoldina divulgou uma NOTA DE REPÚDIO a uma ação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que através ofício protocolado em 27 de maio de 2020 em sua sede, solicita a readequação do espaço utilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil–Subseção de Leopoldina, no edifício do Fórum Dr. José Gomes Domingues, da Comarca de Leopoldina.

Segundo o documento divulgado pela OAB Leopoldina, com as assinaturas do Presidente Rafael Vargas Ponte, da Vice-Presidente Ana Paula Pereira Monerat Oliveira, do Secretário Geral Fabrício Ribeiro de Oliveira, do Secretário Geral Adjunto Flávio Procaci Morais e do Tesoureiro Antonino Luiz Rodrigues Lopes, atualmente a OAB ocupa uma sala de 58,22 metros quadrados dentro do Fórum localizado na Rua Geraldo Campanha nº 200. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu o prazo de 10 dias para a OAB readequar a sala de modo que ocupe o espaço máximo de 20 metros quadrados.

Ao centro o Dr. Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB-MG, ladeado pela direção da OAB de Leopoldina

A nota emitida pela OAB de Leopoldina ressalta que o prédio do Fórum é novo, inaugurado em abril de 2013 e consta no projeto arquitetônico o espaço para destinado para a OAB.  A partir disso a instituição mobiliou e ornamentou o local para atender não só a advogados do município e de todo o país, mas também os cidadãos locais, tendo vários gastos financeiros para tal.

Pelo documento enviado pelo TJMG à Subseção da OAB de Leopoldina, após 10 dias a OAB deverá desocupar a sala de modo a ficar com uma de 20 metros quadrados.

Segundo a NOTA DE REPÙDIO divulgada pela OAB “não houve processo judicial para discutir a legalidade da medida e as conseqüências e responsabilidades pelos danos causados com tal ato. É uma decisão arbitrária, sem direito ao contraditório ou qualquer tipo de contestação, em total contraste com a ordem democrática  brasileira”. Nunca é demais ressaltar, continua a NOTA DE REPÚDIO, “que também  uma decisão prolatada num momento de pandemia que assola a todo mundo, portanto nada propício para tais atos. Tal atitude não contribui com a construção da Ordem Jurídica Brasileira e destoa do profundo respeito que a OAB demonstra ao longo de sua história pelas instituições republicanas. A utilização das salas do Poder Judiciário é feita pelo cidadão, que recorre ao advogado, figura essencial a administração da Justiça, para que lhe represente”.

Finalizando, a NOTA DE REPÚDIO  diz que “a OAB foi desrespeitada numa clara demonstração de preconceito com a advocacia. As perguntas que não se calam são: quem arcará com os prejuízos sofridos pela OAB? O que farão com os 38,22 metros quadrados de área que sobrará no Fórum?”

A NOTA DE REPÚDIO finaliza com os advogados de Leopoldina demonstrando sua indignação com tal ato. O documento da OAB é datado de 1º de junho de 2020.