Prefeito resolve endurecer e tomar medidas mais drásticas para quem não usar máscaras

Ele enviou Projeto de Lei à Câmara sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pela população sob pena de aplicar multa no valor de R$50,00 em quem desobedecer.

O prefeito durante reunião com seu secretariado

O Prefeito José Roberto de Oliveira divulgou em sua página no Facebook, cópia do Projeto de Lei nº 27/2020, datado de 05 de junho de 2020, submetendo à apreciação dos Vereadores a proposta de tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção, mesmo que de fabricação caseira, por todo e qualquer cidadão leopoldinense durante a circulação em logradouros, avenidas, praças, instalações, edificações ou áreas de acesso público.

De acordo com o texto enviado à Câmara Municipal de Leopoldina, em caso de descumprimento da obrigatoriedade será aplicada uma multa no valor de R$50,00 aos infratores que desrespeitarem as medidas sanitárias adotadas. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro e a cada nova reincidência mais 50% do valor da multa.

Segundo o Projeto de Lei, verificado o descumprimento da medida sanitária obrigatória, será lavrada a multa e encaminhada à autoridade policial para apuração da prática, em tese, do delito previsto no artigo nº 268 do Código Penal.

O mesmo Projeto de Lei delega autoridade fiscal para fins de lavratura de multa aos fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, aos Fiscais de Obras e Posturas, aos Fiscais de Vigilância Sanitária e aos servidores lotados na Atenção Primária a Saúde, os quais poderão solicitar o apoio das polícias civil e militar para o cumprimento e efetivação das medidas determinadas.

Em sua justificativa endereçada ao Vereador Waldair Barbosa Costa, Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, o Prefeito José Roberto de Oliveira solicita a constituição de uma Comissão Especial tendo em vista a necessidade de aprovação do Projeto de Lei.

O desabafo  do Prefeito no Facebook

Ainda em sua página no Facebook o Prefeito fez um desabafo:  “tenho a consciência tranqüila de que fiz de tudo até agora no combate ao coronavírus. Fui um dos primeiros prefeitos a implementar as medidas mais duras e restritivas para que a doença não atingisse nosso município. Continuo, como médico, com o instinto de salvar vidas, sem mudar as minhas convicções. Discordei parcialmente das ações do Minas Consciente, pois nosso hospital, como muitos, não tinham as condições adequadas para atendimento a um grande volume de doentes. Por este motivo liberei quase um milhão de reais para a construção, equipamentos e insumos para mais 10 leitos para COVID-19. Este era um momento para deixar de lado as desavenças políticas e formar uma rede de união ao vírus tão maléfico, mas infelizmente não aconteceu, alguns políticos preferiram a divisão, tentando causar prejuízos à população, apostando no quanto pior melhor. Cansado de implorar para que muitos usassem máscaras e ficassem em casa para o bem da população e não obtendo êxito, resolvi tomar decisões mais drásticas, como enviar o projeto de lei á Câmara Municipal no sentido de multar quem não estiver fazendo uso de máscaras,” concluiu.

Ainda no Facebook, o Prefeito aventou a possibilidade de promover processo seletivo para contratação de fiscais para ampliação da fiscalização; arrochar as ações nas barreiras sanitárias, aumentando sua eficiência e divulgar informações educativas através de meios de comunicação no combate ao novo coronavírus