Vereadores aprovam por unanimidade pedido para liberação de FGTS de servidores da Prefeitura

Liberação desses recursos ajudará funcionários, muitos já aposentados e suas famílias, além de injetar recursos no comércio da cidade.

Sede Administrativa da Prefeitura de Leopoldina(Foto-João Gabriel Baia Meneghite)

Em sessão ordinária, ocorrida no dia 8 de junho de 2020, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou uma proposição de autoria do vereador Rogério Campos Machado em favor de servidores e ex-servidores da Prefeitura de Leopoldina.

A Indicação nº 151/2020 direcionou uma solicitação ao Prefeito José Roberto de Oliveira, no sentido de que sejam tomadas providências para efetuar o pagamento aos 998 servidores da Prefeitura que têm o direito de retirar o Fundo de Garantia em virtude da mudança do regime trabalhista de celetista para estatutário.

Durante a discussão da matéria, o autor ressaltou que a liberação desses recursos, num total superior a R$1 milhão de reais, ajudará esses funcionários, a maioria composta de aposentados ou falecidos e suas famílias, além de injetar recursos no comércio da cidade, tão combalido em virtude da pandemia do coronavírus.

Rogério Campos Machado informou que os recursos já estão depositados na agência da Caixa Econômica Federal e que não há motivos para não liberá-los. O vereador comentou que os servidores entraram na justiça, ganharam em duas instâncias e a ação está agora no Tribunal Superior do Trabalho aguardando decisão.

Em seguida, José Ferraz Rodrigues explicou que, assim que passaram do regime celetista para estatutário, os servidores perderam alguns direitos, entre eles o FGTS.

Ao final da discussão, a Indicação nº 151/2020 foi aprovada por unanimidade e recebeu assinatura de apoio dos vereadores Hélio Batista Braga de Castro, José Ferraz Rodrigues e Ivan Nogueira.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina