O decreto nº 4.621-E foi assinado pelo prefeito municipal, José Roberto de Oliveira, nesta sexta-feira (19/06) e vai entrar em vigor na próxima segunda-feira (22/06). Ele determina que somente as atividades comerciais e econômicas que fazem parte da Onda Verde do Programa Minas Consciente funcionem, mas em horário reduzido, das 8 horas da manhã ao meio-dia.
A partir do meio-dia, poderão funcionar apenas atividades consideradas essenciais, como: Hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, quitandas; Farmácias e drogarias; Restaurantes e lanchonetes (apenas delivery); Serviços funerários; Transporte e distribuição de gás e água; Tratamento e abastecimento de água; Captação e tratamento de esgoto e lixo; Clínicas médicas; Clínicas veterinárias, lojas pet shop e produtos agropecuários; Postos de combustíveis apenas para abastecimento de veículos; Oficinas automotivas, elétricas automotivas e borracharias automotivas, apenas para serviços emergenciais; Indústrias.
Restaurantes e lanchonetes, após às 12h somente poderão realizar atividades de entrega à domicílio (delivery) com o estabelecimento de portas fechadas. Os serviços considerados essenciais continuaram, com preferência, em entrega domiciliar de alimentos e mercadorias devidamente como (delivery).
De acordo com o prefeito José Roberto de Oliveira, "essa medida foi tomada para evitarmos um novo fechamento de todo o comércio. Para isso, precisamos da ajuda de cada cidadão. Caso não diminua o crescimento dos casos de Covid em nossa cidade, vamos ter que tomar medidas ainda mais restritivas".
Para que essas medidas surtam o efeito esperado, foram contratados novos profissionais de fiscalização, que vão atuar em todo o município. "Temos, até agora, um total de 14 fiscais. Mas esse número ainda pode aumentar", afirmou Fábio Balbino de Almeida, Fiscal de Obras e Posturas, que vai atuar diretamente com essa nova equipe. Ainda, segundo Fábio, os estabelecimentos que descumprirem o decreto serão autuados, multados e até poderão sofrer processos penais, por desrespeitarem medidas de segurança sanitária.
José Roberto de Oliveira assinando o decreto
