20/08/2014 às 15h27min - Atualizada em 03/09/2014 às 15h27min

Construção de edifício na Lucas Augusto é paralisada por recomendação do MP

Luiz Otávio Meneghite

O Promotor de Justiça Sergio Soares da Silveira, titular das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, recebeu representação da OSCIP Felizcidade, segundo a qual a construção de um edifício de 11 andares na rua Lucas Augusto nº 65, por iniciativa de Maria Aparecida Freire Rezende, poderia trazer sérios prejuízos relacionados à obstrução da visibilidade da Catedral, do Museu Espaço dos Anjos, da Prefeitura Municipal e da Escola Estadual Professor Botelho Reis, que é tombado pelo IEPHA, além de sobrecarga no trânsito local e na rede de esgotos, criando ainda barreiras para a circulação de ventos. Logo após o registro da ocorrência pela OSCIP Felizcidade, o vereador Oldemar Brazil Montenári também entrou com representação referente aos mesmos fatos.

Questionada, a Prefeitura de Leopoldina informou que autorizou a construção do edifício, de 11 andares, uma vez que apesar de estar distante aproximadamente 170 metros da escola tombada a obra não se situaria na zona de interesse histórico das ruas Barão de Cotegipe e Doutor Custódio Junqueira, mas sim na Rua Lucas Augusto. Segundo informação da administração municipal em resposta ao Promotor de Justiça, a construção foi deliberada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura de Leopoldina. A Prefeitura garantiu que não ocorrerá sobrecarga no trânsito de veículos, pois os moradores não utilizarão veículos para as atividades diárias no centro da cidade. A informação do município ao Promotor acrescentou ainda, que a proximidade com a Praça Professor Botelho Reis e com a Rua Barão de Cotegipe será eficaz à manutenção da ventilação urbana.

Em seu despacho datado de 20 de maio, o Promotor de Justiça listou várias considerações, entre elas a de que a Prefeitura de Leopoldina não encaminhou ao Ministério Público cópia da suposta ata de reunião do Conselho Municipal de Cultura que teria deliberado pela aprovação da construção do novo edifício.

O despacho do Ministério Público diz ainda que a Prefeitura nada informou a respeito de prévia manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano quanto à construção pretendida, imprescindível no caso, de acordo com as exigências do Plano Diretor do Município de Leopoldina.

Outra consideração do Dr. Sergio Soares da Silveira afirma que da análise do mapa de macrozoneamento urbano anexo ao plano diretor leopoldinense verifica-se que a Rua Lucas Augusto, local pretendido para construção do edifício, ao contrário do afirmado nas informações da Prefeitura, situa-se em zona de preservação histórica (ZPH), a demandar especial atenção do poder público quanto à ocupação.

Em seu despacho, o Promotor de Justiça considera que além de estar inserida em zona de preservação histórica a Rua Lucas Augusto é cercada por zonas de controle de adensamento (ZCA) e zonas de restrição de adensamento (ZRA), sendo certo, ainda, que o artigo 17 do plano diretor dispõe ser diretriz para o zoneamento municipal “controlar o adensamento e a verticalização da região central”, que por sua vez é constituída pelos bairros Fábrica, Praça da Bandeira, Alto da Ventania, Mina de Ouro, Catedral e Centro como está apontado no Plano Diretor.

Finalizando suas considerações, o Ministério Público chama a atenção para o fato de que a simples leitura dos dispositivos legais indicados denota que a autorização para construção de um edifício de 11 andares no local pretendido deveria ser tratada como situação excepcional, a exigir redobrada cautela do administrador público e robustas justificativas para eventual deferimento da construção.

Com base nestas considerações, o Promotor Sergio Soares da Silveira determinou a instauração de um inquérito civil no âmbito das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, viabilizando o completo esclarecimento dos fatos e a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais que se fizerem eventualmente necessárias.

 

Vários ofícios foram expedidos pelo MP com o objetivo de esclarecer os fatos

À Secretária Municipal de Cultura de Leopoldina, foi requisitada cópia da ata de reunião do Conselho Municipal de Cultura de 03/12/2013 e dos atos referentes ao registro do tombamento da Escola Estadual Professor Botelho Reis.

Ao IEPHA, requisitando realização de vistoria no local visando verificar se a obra particular pretendida afeta o bem tombado (Escola Estadual Professor Botelho Reis), notadamente ante aspectos de visibilidade e harmonia paisagística.

Ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano com cópia integral dos autos, para conhecimento e adoção das providências de sua alçada.

Cópias do despacho do Promotor de Justiça foram enviadas ao engenheiro José Márcio Gonçalves Lima, Secretário Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal José Roberto de Oliveira, recomendando a suspensão dos efeitos da autorização para construção concedida à Sra. Maria Aparecida Freire Rezende e, caso as obras já estejam em andamento, determine a imediata paralisação, até posterior decisão final a ser adotada administrativamente após a adoção da providência legalmente estabelecida no plano diretor consistente na manifestação formal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como de manifestação formal do IEPHA, ante a importância histórica/cultural da Escola Estadual Professor Botelho Reis e o interesse histórico de toda a área do entorno, reconhecido através de lei municipal (plano diretor).

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