16/07/2020 às 17h42min - Atualizada em 16/07/2020 às 18h09min

Municípios terão acesso a verbas dos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19

Fundo Nacional de Saúde adotará medidas necessárias para transferências de recursos estabelecidos em Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde

Reportagem de Marquezan Araújo/Brasil 61
Uma Portaria publicada nesta semana estabelece que municípios recebam, temporariamente, incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita. A medida foi adotada devido ao atual momento de dificuldade dos entes ocasionado pela pandemia do novo coronavírus.

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Pelos termos da Portaria 1.742, de 13 de julho de 2020, esses recursos orçamentários correrão por conta do Ministério da Saúde, referente à Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. A medida também leva em conta a MP 940/2020, que conta com um impacto orçamentário estimado em até R$ 18,3 milhões.

Ainda de acordo com o texto, “o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos na Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos”.
 

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