05/09/2014 às 14h27min - Atualizada em 05/09/2014 às 14h27min

Pimentel vai fortalecer e expandir Procons em todo o estado

Em reunião com representantes da OAB, candidato garantiu que os Procons terão apoio total em sua administração

Em reunião com representantes da OAB, candidato garantiu que os Procons terão apoio total em sua administração.

Belo Horizonte-O candidato a governador pela coligação Minas Pra Você, Fernando Pimentel (PT), se comprometeu, na noite de ontem, a criar Procons em todo o estado, com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário e facilitar a vida dos consumidores.

“Minas foi pioneira nesta área, mas depois foi perdendo os Procons. Vamos ampliar, fortalecer e incentivar a criação e expansão dos Procons em todas as regiões de Minas”, afirmou o candidato. Os Procons são considerados um dos principais instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores.

Pimentel participou, ontem à noite, de reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte.

A reunião, que aconteceu na sede da instituição, contou com a presença de advogados de toda a região metropolitana de Belo Horizonte, dos ex-procuradores Marco Antônio Teixeira e Misabel Derzi, do ex-ministro Patrus Ananias e de deputados estaduais e federais.

Pimentel apresentou à plateia suas principais estratégias de governo, baseadas na participação da sociedade civil nas políticas públicas e na regionalização das ações.

“Vamos aperfeiçoar os instrumentos de participação e regionalizar o orçamento para facilitar as decisões”, disse. O candidato explicou que irá criar coordenações regionais, compostas por gestores públicos e órgãos da sociedade civil, como a OAB, e entidades de classe.

As coordenações regionais serão responsáveis por definir as prioridades de cada localidade e as estratégias de alocação dos recursos públicos.

“Vamos ouvir para governar e regionalizar para administrar”, frisou.

Acesso à defesa

O candidato também abordou a falta de defensores públicos nos municípios e a necessidade de garantir a todos os cidadãos o acesso à defesa na Justiça.

Das 296 comarcas do Estado, apenas 102 têm defensores públicos, o que equivale a 34,5% do total.

Na falta destes profissionais, o governo contrata os advogados dativos para dar andamento aos processos penais e defender a população carente. O problema é que, no governo atual, o pagamento dos dativos tem sido dificultado, o que levou a OAB a recomendar que os advogados recusem a nomeação para esta função.

Segundo o candidato, a ausência de advogados interfere diretamente na lentidão dos processos. Quando não há defensor público na cidade, o juiz é obrigado a chamar um dativo. Mas, se não há dativos, os processos ficam parados.

Para resolver a questão, Pimentel disse que irá equipar a Defensoria Pública com novos profissionais e rever o convênio do estado com os advogados dativos.

Pimentel ressaltou ainda, durante sua exposição, a importância de se rever a carreira dos advogados públicos.

“O estado que tem uma boa Advocacia Pública consegue prestar bons serviços ao cidadão. Por isso, é importante valorizar estes profissionais”, declarou.

O candidato lembrou também o enorme passivo de precatórios não pagos em Minas Gerais. Ele se comprometeu, caso eleito, a criar um grupo de trabalho composto pela OAB, Ministério Público, Judiciário, Executivo e Legislativo para buscar uma solução, com cronograma estabelecido, para o problema, que é histórico no estado.

 


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