13/11/2020 às 16h32min - Atualizada em 13/11/2020 às 16h32min

Secretaria de Assistência Social esclarece concessão de alimentação a famílias em situação de vulnerabilidade.

Prefeitura Municipal de Leopoldina (Assessoria de Imprensa da PML)
O Município de Leopoldina, pessoa jurídica de direito público, através de sua Secretaria de Assistência Social, vem por meio da presente nota esclarecer à população sobre a política pública de concessão do benefício eventual na modalidade alimentação, direcionada a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
 
Desde 19 de março de 2020, quando foi decretado Estado de Emergência em razão da Pandemia de COVID-19, as Secretarias Municipais, principalmente de Saúde e de Assistência Social, priorizaram medidas de enfrentamento à doença e as suas consequências econômico-sociais, dentre elas a fome.
 
Assim, para enfrentamento da Situação de Emergência e de Calamidade Pública – ambas decretadas em nível Municipal, Estadual e Federal - a entrega de cestas básicas foi considerada como política pública essencial para as famílias mais vulneráveis, a ser executada mesmo em período eleitoral, conforme exceção expressamente prevista no §10º, do art. 73, da Lei 9504/1997.
 
Foram, ainda em abril, ofertadas 885 cestas básicas de alimentos adquiridas com recursos próprios.
 
Posteriormente, através de parceria firmada com a SEDESE, em julho, foram entregues mais 342 kits com gêneros alimentícios.
 
Atualmente, a concessão do benefício eventual na modalidade auxílio alimentação, prevista na legislação municipal para momentos emergenciais e calamitosos, está sendo executada como uma das ações socioassistenciais aprovadas pelo CMAS, através de Plano de Ação Federal.
 
Importante ressaltar que as cestas são concedidas a partir de critérios técnicos sociais estabelecidos pelas profissionais que atuam nos CRAS e CREAS e são distribuídas somente em decorrência de requisições oriundas das assistentes sociais, quando identificam a necessidade da concessão do referido benefício nos atendimentos e acompanhamentos que realizam junto às famílias.
 
Destaque-se – a política púbica de combate à fome – já em desenvolvimento desde abril - não pode aguardar o fim da eleição, ressaltando que o trabalho técnico e impessoal da Assistência Social dessa municipalidade em nada está relacionado a qualquer sigla partidária.
 
Leopoldina, 13 de novembro de 2020.
 
Secretaria de Assistência Social
 
Procuradoria-Geral do Município

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