10/09/2014 às 19h52min - Atualizada em 10/09/2014 às 19h52min

Lewandowski da a entender que vai rever Lei da Anistia

“É preciso que os magistrados tenham uma interlocução com os organismos internacionais, como a ONU e a OEA, quanto à aplicação dos tratados de proteção dos direitos fundamentais”

Conversa Afiada
Ministro promete acelerar uso de meios eletrônicos.

Nesta quarta-feira (10), tomou posse o novo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Ministro Ricardo Lewandowski, que substitui o Ministro Joaquim Barbosa.

Em seu discurso, Lewandowski, que comandará a corte pelos próximos dois anos, fez considerações sobre a atuação Judiciário Brasileiro e assumiu alguns compromissos. “Com isso queremos dizer que o Judiciário só deve atuar, para suprir eventual lacuna normativa ou inércia administrativa, em caráter excepcional e provisório, e apenas quando a decisão pretoriana se mostrar necessária e inadiável, permitindo, como regra, que o Legislativo ou o Executivo – representantes diretos da soberania popular – possam concluir as suas deliberações no tempo que considerem politicamente mais adequado para o País.”, disse.

O Ministro ainda deu a entender que pretende rever a Lei da Anistia. “É preciso, também, que os nossos magistrados tenham uma interlocução maior com os organismos internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo, especialmente com os tribunais supranacionais quanto à aplicação dos tratados de proteção dos direitos fundamentais, inclusive com a observância da jurisprudência dessas cortes. “, discursou.

Clique aqui para ler “Comparato quer a revisão da Lei da Anistia”

Lewandowski também falou sobre os papeis do Conselho Nacional de Justiça e do Judicário. “Pretendemos, mais, redirecionar a atuação do Conselho Nacional de Justiça, resgatando a sua concepção original de órgão central de planejamento estratégico, fazendo com que passe a atuar a partir de uma visão sistêmica dos problemas que afetam o Judiciário, sem prejuízo de sua competência correicional supletiva. Isso demandará a implantação de um modelo eficiente de informação e comunicação, que não poderá prescindir de uma permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os distintos tribunais do País.”

E concluiu “I have dream”, em referência à frase de Martin Luther King.

A sessão solene contou com a presença da presidente da República Dilma Rousseff, do vice-presidente da República Michel Temer, do presidente do Senado Federal Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves, do procurador geral da República Rodrigo Janot e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Côelho.

 

 


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