Prefeito assina Portaria exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas

Medida valerá a partir de 31 de dezembro de 2020 e cargos poderão ser preenchidos a partir de 1º de janeiro de 2021 pelo novo prefeito.

O prefeito José Roberto de Oliveira assinando o ato oficial

O Diário Oficial dos Municípios Mineiros publicou em sua edição desta quinta-feira, 10 de dezembro, a Portaria n.º 229/2020 assinada pelo prefeito José Roberto de Oliveira pela qual ele exonera 126 ocupantes de cargos comissionados e de funções gratificadas dos 169 disponíveis, o que permite dizer que 43 cargos não estavam preenchidos.  Grande parte dos ocupantes desses cargos são funcionários concursados, portanto efetivos na função para a qual prestaram concurso público. O ato oficial terá validade a partir de 31 de dezembro de 2020.

A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Leopoldina conta com 169 cargos que poderão ser preenchidos ou não pelo futuro prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz a partir de sua posse em 1º de janeiro de 2021. O prefeito eleito havia se comprometido, com documento assinado em Cartório, em reduzir algumas secretarias municipais além de distribuir o seu próprio salário para instituições de Leopoldina.

Os cargos que podem ser preenchidos pelo novo prefeito sem concurso público

Na estrutura administrativa da Prefeitura de Leopoldina existem 106 cargos de recrutamento amplo. São os chamados cargos em comissão, que o prefeito pode nomear para ocupá-los pessoas que não pertencem ao quadro de funcionários efetivos e não foram concursados. Mas nada impede que o prefeito possa buscar os nomes para o seu preenchimento entre os servidores efetivos que são mais de 1.300 pessoas concursadas, portanto, habilitadas a trabalharem no serviço público, grande parte possuidora de nível superior.

Dentre os cargos comissionados existem 17 cujos salários se equivalem no nível de secretário municipal que é de R$6.947,44 em valor bruto sem os descontos legais. Pelo menos um deles deve ser preenchido por servidor de carreira, o de Controlador Geral. Todos os outros 16 são de recrutamento amplo, que podem ser preenchidos sem concurso público. Ao que se sabe, os salários dos ocupantes desses cargos nos últimos quatro anos não sofreram reajustes.

Além desses, existem 03 cargos com salários com salários de R$6.030,03; 21 cargos com vencimento bruto de R$3.576,51; 06 cargos com salário bruto de R$3.179,11; 21 cargos cujos vencimentos brutos são de R$2.781,72; 16 cargos com vencimento bruto de R$2.185,65 e 22 cargos com salário bruto de R$1.748,51.

Existem 63 cargos gratificados que são restritos aos servidores de carreira

Na estrutura administrativa municipal de Leopoldina existem 63 cargos cujo preenchimento é restrito aos servidores de carreira, ou seja, os concursados. São 35 cargos FG1 cuja gratificação é de R$993,47 e 28 cargos FG2 com a gratificação de R$596,06.

Além da publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros a Portaria n.º 229 de 07 de dezembro de 2020 contendo a relação de cargos e seus ocupantes será publicada também página oficial do município em: www.leopoldina.mg.gov.br

Fonte> Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 10 de dezembro de 2020