05/01/2021 às 13h57min - Atualizada em 05/01/2021 às 13h57min

Publicado decreto que prorroga estado de calamidade em Minas Gerais

Norma estende medida até 30/6/21 e precisa ser ratificada pela ALMG; presidente da Casa garante atenção prioritária.

Na última terça, cinco deputados haviam participado da reunião para assinatura do decreto - Foto:Willian Dias
Diário Oficial Minas Gerais publicou, em sua edição do último dia 30 de dezembro, o Decreto 48.102, com data do dia anterior, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública em todo o território do Estado.

Assinada pelo governador Romeu Zema (Novo), a norma estende até 30 de junho de 2021 o prazo de vigência da medida, tomada em função da pandemia de Covid-19. O decreto ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o que será feito por meio da aprovação de um projeto de resolução (PRE).

A nova norma prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública, prevista pelo Decreto 47.891, de 20 de março, que se encerraria em 31 de dezembro deste ano.

Decreto prorroga estado de calamidade em Minas

Prioridade - Ao repercutir a edição do decreto, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), disse que a prorrogação receberá atenção prioritária, assim como em todos os momentos em que a sociedade confiou à Assembleia suas mais prementes demandas.

“Cabe ao Plenário o reconhecimento do decreto, o que vai garantir ao governo maior autonomia nas ações de prevenção e combate à pandemia de Covid-19 em nosso Estado”, afiançou. Ainda segundo o chefe do Legislativo mineiro, “o empenho de deputadas e deputados permanece inteiramente voltado à defesa da saúde dos cidadãos mineiros”.

Apoio - No último dia 29 de dezembro, cinco parlamentares e o governador participaram de reunião remota na ALMG para assinatura do decreto de prorrogação. Na ocasião, Romeu Zema pediu a compreensão da Assembleia para que aprove o estado de calamidade e agradeceu o apoio dos parlamentares. Ele justificou que a medida é de fundamental importância para que o governo possa destinar mais recursos à contratação de profissionais de saúde.

Com a prorrogação do estado de calamidade, permanece suspensa a contagem de alguns prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses prazos dizem respeito à adequação do Estado aos limites fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada.

Licitações - A decretação de calamidade também garante ao Estado a dispensa de atingir os resultados fiscais e de observar a limitação de empenho prevista na LRF, ampliando condições de assumir despesas para enfrentar a pandemia. O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »