Passe livre em transporte coletivo pode sofrer alterações em Leopoldina

Comissão vai deliberar sobre questionamentos a cerca das urgências e necessidades de interesse social, decorrentes do benefício.

Ponto de ônibus da rua Presidente Carlos Luz (Foto: Luciano Baía Meneghite/Arquivo)

Uma comissão composta por quatro representantes das áreas de Saúde e de Assistência Social do Município de Leopoldina foi instituída por decreto do prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz para deliberar sobre a concessão de ‘Passe Livre’ no transporte coletivo da cidade e distritos.

Segundo o ato oficial (Decreto nº 4.800 de 02 de fevereiro de 2021) a Comissão será composta profissionais técnicos: sendo um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; um Assistente Social; um representante da área Médica e um representante da Secretaria Municipal de Saúde.

O documento incumbiu a Secretaria Municipal de Assistência Social  de coordenar e dar apoio administrativo necessário à execução dos trabalhos da Comissão, que terá o assessoramento jurídico da Procuradoria Geral do Município.

A Comissão vai deliberar sobre questionamentos a cerca das urgências e necessidades de interesse social, decorrentes do Passe Livre. O decreto ressalta que as atividades dos membros desta Comissão Municipal não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

O Jornal Leopoldinense apurou que a gratuidade no transporte coletivo estaria superando o número de passageiros pagantes e causando prejuízos às empresas provocando até mesmo a redução nos horários das linhas e itinerários.

O ato assinado pelo prefeito estabelece que as atribuições e normas de funcionamento da Comissão Municipal de Planejamento e Segurança no Transito, poderão ser definidas em Regimento Interno elaborado pelos seus membros e aprovado por meio de ato do Chefe do Poder Executivo.

Fonte: Edição 2942, de 09/02/2021, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros