12/02/2021 às 10h25min - Atualizada em 12/02/2021 às 10h25min

Prefeito determina a suspensão de quaisquer atividades carnavalescas em Leopoldina

Bares só poderão funcionar no período de 08h00 a 22h00, quando deverão encerrar o atendimento ao cliente no local.

Edição> Luiz Otávio Meneghite
Bloco Cooper Beer (Foto: João gabriel Baía Meneghite/Arquivo)
O Decreto nº 4.805, de 11 de fevereiro de 2021, assinado pelo prefeito de Leopoldina Pedro Augusto Junqueira Ferraz, determinou a suspensão de quaisquer atividades que possam acarretar em aglomeração e reunião de pessoas, seja em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral e em ambiente aberto ou fechado, que tenham por finalidade realizar comemorações de festas carnavalescas no município de Leopoldina.

Segundo o ato oficial, o objetivo é a redução do risco de doença e de outros agravos sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019

Está proibida a realização de festas e eventos, tais como blocos de carnaval, manifestações culturais, shows musicais em geral e similares, seja em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral, inclusive em logradouros, clubes, salões e congêneres. Também está vedado o uso de pistas de dança, assim como a prática de dança pelas pessoas presentes em estabelecimentos com atividades de entretenimento autorizadas, conforme alvará de localização e funcionamento respectivo, como bares, restaurantes e similares.

O decreto assinado pelo prefeito proíbe aglomerações de pessoas, portando bebidas alcoólicas, seja em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral, inclusive em logradouros, clubes, salões e congêneres.

Nos dias 14, 15 e 16, os bares, lanchonetes, sorveterias, ambulantes de pontos fixos e móveis, exceto os situados nas rodovias da área territorial do município, só poderão funcionar no período de 08h00 a 22h00, quando deverão encerrar o atendimento ao cliente no local. Após as 22h00 somente poderá funcionar o serviço de entrega em domicílio, que deverá se encerrar a 00h00.

Aos serviços de entrega de cerveja, está terminantemente proibida a entrega em espaço público, só podendo ocorrer no domicílio do solicitante do serviço.

Também está proibida a utilização e circulação de carros de som, trio elétrico e similares, em movimento ou estacionados, que impliquem e promovam aglomerações carnavalescas, sob pena de aplicação de penalidades.

O descumprimento das medidas do decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados no Código Penal.

O documento assinado pelo prefeito estipula as seguintes penalidades: Advertência; Multa mínima de R$ 2.000,00 e interdição a ser aplicada aos estabelecimentos que advertidos reincidam na infração dificultando a ação fiscalizatória das autoridades sanitárias.

A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas sanitárias determinadas neste Decreto ficará a cargo da Comissão de Apoio aos Fiscais de Postura do Município - CAFIP, com a colaboração irrestrita dos órgãos de segurança pública local, especialmente das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar para fins de efetivação.

Fonte> Edição 2945, de 12/02/2021, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros
 

 
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