17/02/2021 às 11h02min - Atualizada em 17/02/2021 às 11h02min

Secretaria Municipal de Saúde vai adquirir medicamentos para suprir Farmácia de Minas

Aquisição vai atender ainda o CAPS, Mandados Judiciais e outras necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses.

Edição> Luiz Otávio Meneghite
Foto Divulgação-Agência Brasil
Uma publicação feita no dia 16 de fevereiro de 2021, na edição nº 2947, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, revelou que a Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina solicitou a realização de um Pregão Eletrônico para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos éticos, genéricos, similares e biológicos por maior desconto percentual sobre a tabela CMED/ANVISA.

O certame, que será conduzido pela Pregoeira Oficial Tatiane Bonini Cosine, está marcado para o dia 3 de março de 2021, às 09:00 horas, no site www.comprasgovernamentais.gov.br

O edital encontra-se disponível no endereço indicado e também no site www.leopoldina.mg.gov.br  link Licitação.

Como é feita a compra de medicamentos

Para a aquisição pública de medicamento, além da lei de licitações (Lei Nº 8666) há de se observar a possibilidade de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Se não couber a aplicação do CAP, o preço máximo, para aquisição pelos entes públicos, será o preço fábrica (PF) autorizado pela CMED.  Sendo assim, caso se aplique o desconto, o preço máximo de aquisição por parte do município será o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), menos o coeficiente de adequação.

Para saber a lista com os preços de todos os medicamentos que estão em conformidade com a legislação da CMED, basta acessar o site da Anvisa hiperlink: www.anvisa.gov.br . É possível consultar tanto o Preço Fábrica quando o Preço Máximo ao Consumidor, além de consultar os preços de medicamentos para compras públicas. A atualização é mensal.

Como funciona o desconto mínimo

O CAP é um desconto mínimo obrigatório, incidente sobre o Preço Fábrica de alguns medicamentos nas compras realizadas pelos entes da Administração Pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O principal objetivo da criação do CAP foi uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos e tornar mais efetivo o acesso universal e igualitário, princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Cálculo do CAP é realizado conforme metodologia prevista na Resolução CMED nº 03, de 02 de março de 2011, utilizando dados do Relatório de Desenvolvimento Humano, sendo definido periodicamente e divulgado por meio de Comunicado específico da CMED.

 Fonte> Diário Oficial dos Municípios Mineiros

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