Agentes Comunitários darão agilidade à entrega dos carnês do IPTU 2021

Eles farão a entrega fora do horário de expediente e receberão gratificação equivalente a 50% do custo de tabela dos Correios.

Foto meramente ilustrativa

A Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 2949, desta quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021, um Edital de Chamamento de Agentes Comunitários do Programa Estratégia de Saúde da Família interessados em executar a entrega dos carnês do IPTU/2021 mediante o pagamento de uma remuneração equivalente a 50% do valor previsto para serviço idêntico conforme tabela dos Correios.

As inscrições começam nesta sexta-feira, 19 de fevereiro e estarão abertas até o dia 5 de março de 2021, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Praça Professor Botelho Reis-Edifício Athenas Shopping, no horário de 12:00 às 17:00 horas e os interessados deverão apresentar no ato da inscrição Carteira de Identidade, CPF e contracheque.

O recrutamento entre os agentes comunitários tem amparo na Lei nº 4404, de 07 de fevereiro de 2018, aprovada pela Câmara Municipal de Leopoldina. Serão selecionados 30 servidores para efetuarem a entrega dos carnês fora do horário de expediente nas Unidades de Saúde em que são lotados.

O conhecimento dos Agentes Comunitários do Programa Estratégia de Saúde da Família da área de abrangência em que atuam dará agilidade na entrega dos carnês do IPTU deste ano mediante a concessão de gratificação aos servidores municipais para a execução do serviço de entrega de carnês do Imposto Predial Territorial Urbano.

A remuneração pela execução do serviço será equivalente ao percentual de 50% do valor previsto para a cobrança do serviço idêntico, conforme tabela oficial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Acostumados no contato diário com a população atendida nas respectivas áreas de atuação no âmbito do Programa Estratégia de Saúde da Família em que são lotados, o trabalho dos agentes fora do horário de expediente, dará agilidade na distribuição dos carnês, que este ano serão entregues mediante recibo, tarefa com a qual os Agentes Comunitários estão familiarizados.

Caso o número de servidores lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde for insuficiente para suprir a demanda dos serviços a serem executados, será realizado um sorteio público entre os demais servidores interessados para completar as vagas existentes. Estes deverão se inscrever no dia 8 de março às 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Fazenda. Os servidores selecionados teão seus nomes publicados no dia 9 de março no site da Prefeitura: www.leopoldina.mg.gov.br

Os servidores escolhidos, terão que, obrigatoriamente, após a entrega dos carnês de IPTU, apresentar à Secretaria Municipal de Fazenda todos os comprovantes de recebimento dos referidos carnês, devidamente assinado pelo destinatário, para que o servidor possa receber a gratificação. O prazo previsto para a entrega dos carnês é de 15 dias.

Nos termos da Lei aprovada não poderão participar os servidores que ocupem cargos de livre nomeação e exoneração ou nomeado para exercer função de confiança, salvo se for sem qualquer tipo de remuneração e/ou gratificação. Apenas nos distritos, a entrega dos carnês do IPTU ficará a cargo do fiscal local, sem, contudo, ter direito à gratificação.

Uma observação feita no texto legal aprovado é que a entrega não poderá ser terceirizada ou repassada, em hipótese alguma, para qualquer pessoa, ainda que parente de qualquer grau, ou outro servidor público.

Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda estabelecer zoneamento observando a lotação dos servidores e os endereços dos contribuintes que receberão os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para entrega e as suas inserções nas áreas territoriais das unidades Estratégia de Saúde da Família - ESF.

Fonte> Edição nº 2049, de 18/02/2021, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros